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Consumidores devem ficar atentos a nova rotulagem nutricional de ovos de páscoa, alerta Procon-MT

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Esta é a primeira Páscoa em que os consumidores irão se deparar com uma novidade nas embalagens de ovos de chocolate: a nova rotulagem nutricional, identificada por um rótulo frontal, preto e branco, no qual deverá ser indicado se o produto possui alto conteúdo de açúcar adicionado, gordura saturada e sódio. A nova regra entrou em vigor em outubro de 2022 e, por isso, o Procon estadual alerta para que os consumidores fiquem atentos ao cumprimento da Resolução 429/2020.

De acordo com a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, a informação nas embalagens cumpre a legislação e é um direito básico do consumidor ter a informação clara, precisa e ostensiva em todos os produtos que ele consome. “Hoje nós sabemos que é um anseio da população buscar um produto cada vez com mais qualidade. Então, ter a informação sobre quanto é alto o teor de gordura, quanto é alto teor de açúcar e de sódio é fundamental pra questão da saúde do consumidor. Então é realmente um ganho. E ter ela na parte frontal da embalagem nos ajuda na decisão de comprar esse ou aquele produto”, ressaltou Gisela.

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A nova norma é válida para produtos lançados a partir de 9 de outubro de 2022, mas não apenas para ovos de Páscoa. Os alimentos e bebidas de pequenos produtores e as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis devem estar adequados até outubro de 2024 e outubro de 2025, respectivamente. Os produtos fabricados antes de outubro de 2023 podem ser comercializados sem adequação até o seu prazo de validade vencer.

A secretária adjunta alerta que no caso de o consumidor encontrar produtos que não estejam adequados às novas normas, deve ser feita a denúncia. “É de suma importância a denúncia do consumidor, e que pode ser feita por meio do próprio whatsapp do Procon (65 99228-3098), mandando uma foto do produto para que possamos identificar o fabricante”, concluiu.

Além do rótulo frontal na embalagem do produto, a nova rotulagem nutricional também incluiu a tabela de informação nutricional com letras pretas e fundo branco, informando a quantidade de nutrientes por 100g ou 100ml do produto, além da obrigatoriedade da informação sobre açúcares totais e adicionados.

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Confira abaixo os valores para que os índices de açúcar, gordura saturada e sódio sejam considerados altos:

Alto conteúdo de Açúcar adicionado – 15 g ou mais por 100 g de alimento: 15%

Alto conteúdo de Gordura saturada – 6 g ou mais por 100 g de alimento: 6%

Alto conteúdo de Sódio – 600 mg (0,6g) ou mais por 100 g de alimento: 0,6%

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT debate previdência, direitos das mulheres e obras do BRT

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A Assembleia Legislativa terá uma agenda movimentada com debates sobre o uso de recursos do Mato Grosso Previdência (MTPrev) para financiamento de empréstimos consignados, a aplicação da lei que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público, a situação das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. A agenda inclui sessões ordinárias e homenagens aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

Segunda-feira (8)

Às 9 horas, o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, e o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta, prestam informações e esclarecimento sobre a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Previdência do MTPREV como instrumento de apoio ao financiamento de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais. O convite foi feito pelo deputado Wilson Santos (PSD) e o esclarecimento ocorre na sala das Comissões. 

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher realiza, às 14 horas, reunião para debater medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos da mulher no estado de Mato Grosso. A comissão foi criada com enfoque à elaboração de políticas públicas efetivas à redução das taxas de feminicídio. Requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), a reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Terça-feira (9)

A Assembleia Legislativa realiza, às 14 horas, audiência pública para debate a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026. Essa Lei se refere ao enquadramento e aos direitos dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD), o debate será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Em sessão especial, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) homenageia os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). O evento será no Plenário das Deliberações Deputado René Barbour.

Quarta-feira (10)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

Quinta-feira (11)

As obras do Sistema Bus Rapid Transit (BRT), que estão sendo realizadas nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, serão debatidas na Assembleia Legislativa. Para isso, o deputado Lúdio Cabral (PT) convocou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira. Os contratos do BRT já ultrapassam os R$ 530 milhões. A reunião será na sala das Comissões.

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Às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão especial, por intermédio do deputado Fabio Tardin (Podemos), para a entrega de títulos e moções de aplausos. As homenagens serão Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (12)

Sem agenda até o fechamento desta edição. 

 

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.



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