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Vereador Jeferson Siqueira convida os parlamentares para participar da reunião com a secretária de educação

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O vereador Jeferson Siqueira (PSD), como membro do da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Cuiabá, informou durante sessão ordinária desta terça-feira (04), que a secretária de Educação de Cuiabá, Edilene de Souza Machado, foi convidada a participar na próxima segunda-feira (10) da reunião da comissão para prestar esclarecimentos sobre o sobrepreço apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no contrato firmado Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá com a empresa Conviva Serviços e de Mão de Obra Ltda.
O parlamentar externou o convite aos demais vereadores para que possam ficar a par dos esclarecimentos da secretaria.
“Quero parabenizar todos os membros da Comissão de Educação, pois, adiantamos os fatos e a partir dali criarmos uma linha de condução para que essa matéria fosse esclarecida. Para isso, nós convidamos a secretária Edilene para participar na próxima segunda (10) da reunião da comissão e como membro externar o convite para todos os vereadores, pois, acredito que seja o lugar para os esclarecimentos necessários, para depois trazermos na íntegra as informações”, disse
Suspensão do contrato
A empresa Costa Oeste Serviços Ltda. ingressou com uma representação de natureza externa no TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) alegando que a empresa Conviva Serviços de Gestão de Mão Obra Ltda. celebrou um contrato com a Prefeitura de Cuiabá em fevereiro no valor total de R$ 51,5 milhões para o fornecimento de CADs. Entretanto, a proposta apresentada não teria sido a mais econômica do certame.
O TCE atendeu ao pedido da Costa Oeste e determinou a suspensão do contrato da Conviva com a Secretaria Municipal de Educação, em decisão monocrática do conselheiro Sérgio Ricardo.
A Prefeitura de Cuiabá recorreu da decisão e o conselheiro Sérgio Ricardo manteve a suspensão. O caso foi remetido ao plenário.
Na decisão, o conselheiro determina que os serviços sejam mantidos, mesmo que por contratação emergencial.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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