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Mutirão de cidadania organizado pela primeira-dama de MT atendeu cerca de 5 mil pessoas na Baixada Cuiabana

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O mutirão de cidadania com o ônibus Lilás e realizados em oito municípios da baixada cuiabana durante todo o mês de março, atenderam cerca de 5 mil pessoas. Toda a programação da ação foi pensada pela primeira-dama Virginia Mendes, em alusão ao mês da mulher, e executada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com a Unidade de Ações e Atenção à Família (Unaf) e os municípios que receberam a ação.

Foram atendidos os municípios de Acorizal, Santo Antônio do Leverger, Jangada, Rosário Oeste, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço, e em Cuiabá foi realizado no Distrito do Coxipó do Ouro, Distrito de Nossa Senhora da Guia e no bairro Jardim Renascer.

O último mutirão de Cidadania foi realizado no salão da Igreja do Divino, em Chapada dos Guimarães, nesta sexta-feira (31.03), onde centenas de famílias foram em busca dos serviços ofertados pela Setasc e pela secretaria municipal de Assistência Social do município.

“Acompanhei todos os mutirões de perto, não pude participar de todos, mas podem ter certeza estou muito feliz com os resultados. Vamos fazer com que cada vez mais os atendimentos estejam mais próximos da população. Deus abençoe todos os servidores, parceiros e serviços que estiveram durante todo esse mês conosco servindo a população. Temos muitas ações no decorrer do ano, e vamos manter um canal de comunicação direto. Gratidão aos chapadenses, fui criada aí no Rio da Casca, tenho um carinho muito grande pelo meu povo”, disse a primeira-dama Virginia Mendes.

Kátia Sirlene Alves de Souza e o filho Yago, de 6 anos, vieram de Brasnorte para morar no Distrito da Guia. Ao saber do mutirão de Cidadania, ela aproveitou para fazer a plastificação de documentos pessoais e também para atualizar os dados do cadastro para o cartão do Programa SER Família. “Fiquei muito feliz com esse mutirão e satisfeita com os serviços ofertados. Consegui atualizar o meu cadastro no CadÚnico, porque ainda estava com o endereço de outro município onde eu morava”, disse.

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A dona de casa Leila Barbosa, moradora de Jangada, solicitou serviços como a segunda via da certidão de nascimento do seu filho, atualização do Cadastro Único Nacional e o exame oftalmológico. “Consegui atualizar o meu cadastro, para poder receber os benefícios dos programas do governo. Estou muito feliz por conseguir”, afirmou.

Os serviços de atualização do Cadastro Único e plastificação de documentos pessoais aos quais a Leila e a Kátia tiveram acesso, foram alguns ofertados durante o mutirão.

As ações integradas de Cidadania como atendimentos jurídicos (hipossuficiência) e 2ª via de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito, fotocópias, fotografias e plastificação somaram 1.800 atendimentos e Ônibus Lilás 1.240 atendimentos.¿¿¿¿¿Já o Sistema Nacional de Emprego de Mato Grosso (Sine-MT) contabilizou 80 atendimentos. Para o cartão SER Família foram 420 atendimentos; 854 atendimentos de ótica; orientações da carteira do autista foram 42, e atendimento do Procon, com registros de reclamações e orientações jurídicas124.

A secretária interina de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, destacou o resultado positivo das ações e agradeceu, em nome do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, o apoio de todos os gestores dos 10 municípios percorridos. “Sem eles não seria possível chegar aos que mais precisam dos serviços públicos”.

Grasielle Bugalho comentou emocionada o grande sucesso que foi a maratona de mutirões no decorrer do mês. Segunda ela, o objetivo é levar esses serviços para mais comunidades rurais e às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

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“Para nós foi muito especial esse mês de março com os mutirões, porque conseguimos agregar todos esses serviços. Agradeço a cada servidor, instituições parceiras e também aos gestores dos municípios que nos apoiaram e agregaram serviços. Estamos pensando em um novo formato para atender ainda mais a população e poder levar isso às comunidades que possuem dificuldade em ter acesso aos atendimentos. A população mato-grossense pode aguardar que ainda faremos muitos mutirões como esses. Queremos percorrer todas as regiões do nosso estado, levando a assistência social, cidadania, direitos humanos, Procon, Sine e claro, o Ônibus Lilás. Tudo isso, em parceria com os municípios”, ressaltou a secretária.

A dona de casa Maria Auxiliadora da Silva, moradora do Distrito da Guia, também participou do mutirão para se cadastrar no Programa SER Família. Mãe de três filhos menores de idade, está desempregada e faz alguns trabalhos como manicure.

“Como eu não tenho uma renda certa todo mês e com o bebê de colo, fica complicado manter a casa, por isso, vim em busca do cartão do SER Família. Esse mutirão foi uma benção para nós”, finalizou Maria.

Em Chapada dos Guimarães, houve homenagens aos gestores do Estado e do município, que receberam flores das mulheres catadoras da Cooperativa de Materiais Recicláveis. Houve também agradecimentos aos servidores da Setasc e da Unaf, que trabalharam para levar serviços de qualidade para o cidadão.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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