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2ª reunião da CDHCIPD é realizada nesta sexta-feira, 31

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A segunda reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência – CDHCIPD é realizada nesta sexta-feira (31), na sala das Comissões vereador Julio Pinheiro.
A Lei dos monoculares, da deputada Amália Barros, que trata sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, e ao fazer essa classificação, garantiu a essas pessoas os mesmos direitos e benefícios que a pessoa com deficiência possui, assim como todo o amparo e proteção prevista na legislação. Esse foi um dos assuntos discutidos durante a reunião, como também a criação do cadastro municipal dos monoculares.&nbsp
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Ainda foi sugerido divulgação de informações do abril azul, que é um mês dedicado à conscientização do autismo e o fluxograma do autista, uma lei de autoria da parlamentar Maysa Leão.&nbsp
Esta Comissão está formada pelos membros: Dr. Luiz Fernando (Republicanos) Michelly Alencar (União) e a presidente Maysa Leão (Republicanos).&nbsp
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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