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Judiciário e parceiros discutem implantação de patrulha para proteger crianças e adolescentes

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A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu, na tarde de terça-feira (28 de março), a deputada estadual Janaina Riva e representantes da Seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), juntamente com o juiz titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca da Capital, Jamilson Haddad, para discutir parcerias para a formalização da Patrulha Henry Borel.
 
Esse serviço de vigilância, inspirado na Patrulha Maria da Penha, está previsto no Projeto de Lei 915/2023, de autoria da parlamentar com mentoria do magistrado, que tramita desde a semana passada na Assembleia Legislativa. Com a aprovação do projeto que deve ocorrer nos próximos dias, de acordo com a estimativa da deputada, e, consequentemente, com a implantação desse serviço, a patrulha vai atuar preventivamente para garantir atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
 
A expectativa das instituições é a de conquistar a efetiva participação do Poder Executivo e do Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso. Ao Judiciário estadual, conforme detalhou a presidente Clarice Claudino, vai caber à capacitação dos profissionais da segurança pública e dos conselheiros e conselheiras tutelares sobre a aplicação da Lei Federal Henry Borel 14.344/2022.
 
E a estruturação dessa capacitação, segundo a desembargadora, está sendo estudada e organizada pela Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Tribunal de Justiça. O objetivo das instituições é a de que a Patrulha Henry Borel, além de ser considerada pioneira no país, faça a diferença na proteção das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade causada pela violência.
 
O serviço, com a aprovação e sanção da lei, nos cálculos dos representantes das instituições, e com base na previsão do projeto, pode não gerar custos ao Poder Executivo uma vez que aproveita a estrutura utilizada pela Polícia Militar no trabalho desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha.
 
A reunião na Presidência do Tribunal de Justiça, além da desembargadora-presidente, do juiz Jamilson Haddad e da deputada Janaina Riva, teve a participação da diretora-geral do Tribunal de Justiça, Euzeni Paiva de Paula; o vice-presidente da OAB/MT, José Carlos Guimarães; o secretário geral da OAB/MT, Fernando Figueiredo; a vice-presidente da Comissão de Infância e Juventude OAB/MT, Tatiane de Barros Ramalho, e a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Clarissa Lopes.
 
Proteção – A Lei Federal 14.344/2022 torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação foi espelhada na Lei Maria da Penha. O texto foi batizado de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021, no Rio de Janeiro, vítima de hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. Os dois estão presos a espera do julgamento.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. Foto colorida em formato retangular dos participantes da reunião, na Presidência do Tribunal de Justiça.
 
Álvaro Marinho/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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