Judiciário e parceiros discutem implantação de patrulha para proteger crianças e adolescentes

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29 de março de 2023

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A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu, na tarde de terça-feira (28 de março), a deputada estadual Janaina Riva e representantes da Seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), juntamente com o juiz titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca da Capital, Jamilson Haddad, para discutir parcerias para a formalização da Patrulha Henry Borel.

Esse serviço de vigilância, inspirado na Patrulha Maria da Penha, está previsto no Projeto de Lei 915/2023, de autoria da parlamentar com mentoria do magistrado, que tramita desde a semana passada na Assembleia Legislativa. Com a aprovação do projeto que deve ocorrer nos próximos dias, de acordo com a estimativa da deputada, e, consequentemente, com a implantação desse serviço, a patrulha vai atuar preventivamente para garantir atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.

A expectativa das instituições é a de conquistar a efetiva participação do Poder Executivo e do Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso. Ao Judiciário estadual, conforme detalhou a presidente Clarice Claudino, vai caber à capacitação dos profissionais da segurança pública e dos conselheiros e conselheiras tutelares sobre a aplicação da Lei Federal Henry Borel 14.344/2022.

E a estruturação dessa capacitação, segundo a desembargadora, está sendo estudada e organizada pela Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Tribunal de Justiça. O objetivo das instituições é a de que a Patrulha Henry Borel, além de ser considerada pioneira no país, faça a diferença na proteção das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade causada pela violência.

O serviço, com a aprovação e sanção da lei, nos cálculos dos representantes das instituições, e com base na previsão do projeto, pode não gerar custos ao Poder Executivo uma vez que aproveita a estrutura utilizada pela Polícia Militar no trabalho desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha.

A reunião na Presidência do Tribunal de Justiça, além da desembargadora-presidente, do juiz Jamilson Haddad e da deputada Janaina Riva, teve a participação da diretora-geral do Tribunal de Justiça, Euzeni Paiva de Paula; o vice-presidente da OAB/MT, José Carlos Guimarães; o secretário geral da OAB/MT, Fernando Figueiredo; a vice-presidente da Comissão de Infância e Juventude OAB/MT, Tatiane de Barros Ramalho, e a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Clarissa Lopes.

Proteção – A Lei Federal 14.344/2022 torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação foi espelhada na Lei Maria da Penha. O texto foi batizado de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021, no Rio de Janeiro, vítima de hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. Os dois estão presos a espera do julgamento.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. Foto colorida em formato retangular dos participantes da reunião, na Presidência do Tribunal de Justiça.

Álvaro Marinho/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Pivetta prepara mudança na Casa Civil e aposta em articulador de campanha para comandar pasta

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4 horas atrás

13 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução

O governador reeleito de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), deve anunciar o empresário Eduardo dos Santos Manciolli como novo secretário-chefe da Casa Civil. A mudança, prevista para ser oficializada nesta terça-feira (13), marca a chegada de um dos articuladores de sua campanha eleitoral ao comando de uma das principais pastas do Executivo estadual. As informações são do Estadão Mato Grosso.

Manciolli substituirá Adjaime Ramos de Souza, que deverá retornar ao cargo de secretário-adjunto da Casa Civil. A secretaria tem papel estratégico na articulação política e institucional do governo, atuando na interlocução com órgãos públicos, lideranças políticas e diferentes setores da administração estadual.

Durante a campanha que garantiu a reeleição de Pivetta, o empresário integrou o grupo de articulação política coordenado pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo. Sua atuação ocorreu principalmente nos bastidores da disputa eleitoral, contribuindo para as estratégias políticas do grupo.

Natural de Barra do Garças, Manciolli acumula experiência na administração pública e no Legislativo mato-grossense. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi coordenador da Escola do Legislativo em 2019, superintendente da instituição em 2023 e secretário de Escola e Memória do Legislativo em 2025.

O empresário também chefiou o Gabinete do Governador, no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. Ele deixou a função em agosto de 2026, após exoneração a pedido.

Na política partidária, Manciolli disputou uma vaga na Câmara Municipal de Barra do Garças nas eleições de 2012, pelo então Partido Republicano Brasileiro (PRB). Mais recentemente, exerceu a função de primeiro-tesoureiro do Republicanos em Mato Grosso.

A possível nomeação reforça a presença de nomes ligados à articulação política de Pivetta em posições estratégicas do governo. Caso confirmada, a mudança colocará Manciolli à frente das negociações institucionais e da coordenação política entre o Executivo estadual e os demais setores da administração pública.

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