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Secretaria Municipal de Educação reitera atendimento das CAD nas unidades

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A Secretaria Municipal de Educação reitera que o atendimento das Cuidadoras de Alunos com Deficiência (CAD) nas unidades educacionais está mantido e, junto com a Procuradoria Geral do Município, tomou as medidas necessárias quanto a Representação de Natureza Externa nº 50.321-5/2023, prestando todas as informações nos autos do processo e assegurando o atendimento dos interesses da população.

A Secretaria Municipal de Educação e a Procuradoria Geral do Município (PGM) esclarecem que houve um equívoco de interpretação da decisão Singular nº 282/SR/2023, na qual o Conselheiro Relator da Representação de Natureza Externa nº 50.321-5/2023 determinou a suspensão da execução do contrato com a Empresa Conviva Serviços e Gestão de Mão de Obra Ltda, responsável pelo atendimento de estudantes com deficiência na rede pública municipal de ensino.

A Secretaria Municipal de Educação e a Procuradoria Geral do Município lamentam o mal-entendido e vêm a público retratar-se e pedir desculpas à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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