Decisão do TCE-MT determina que serviço de CAD não seja interrompido na educação de Cuiabá

Publicados

28 de março de 2023

Por

infocoweb

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, esclarece que na decisão singular 283/2023 determinou que o serviço de atendimento de Alunos com Deficiência (CAD) na rede municipal fosse mantido, mesmo que por contratação emergencial.

Conforme a decisão, a suspensão do contrato 032/2023/FUNEI, firmado pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá com a empresa Conviva Serviços e de Mão de Obra Ltda, se deu por graves irregularidades constatadas tanto no ato convocatório, quanto durante o trâmite do processo licitatório, que restringiram o caráter competitivo do certame, contratando o serviço com um custo de cerca de R$ 51,5 milhões, R$ 8 milhões acima da melhor proposta ofertada durante a licitação.

O conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida lamenta a má interpretação feita pela Secretaria de Educação de Cuiabá e espera que todas as providências para a manutenção do serviço sejam tomadas, conforme consignou em sua decisão cautelar.

Confira a decisão na íntegra aqui

Arquivos para download

Diário Oficial (2.69 MB)

Fonte: TCE MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

MATO GROSSO

Politec procura por familiares de homem vítima de acidente de trânsito na BR-163

Publicados

9 minutos atrás

14 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) procura por familiares de um homem identificado como Robson Lacerda dos Santos, que faleceu neste domingo (11.10) após sofrer um acidente de trânsito na BR -163, entre os municípios de Sinop e Itaúba.

A vítima possuía 47 anos, era natural de Bom Jesus da Lapa (Bahia) e filho de Valdenice Lacerda dos Santos e Celestino Café dos Santos.

O comparecimento da família é necessário para a conclusão dos trâmites legais de liberação para sepultamento.

Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone: Telefone: (66) 98136-5479. A Gerência Regional de Medicina Legal da Politec de Sinop está localizada no endereço: Rua das Ipoméias, Nº 1020, Setor Industrial Norte.