Criminosos utilizam nome de Tribunais de Justiça para aplicarem fraudes na internet

Publicados

25 de março de 2023

Por

infocoweb

MATO GROSSO

É preciso ter muito cuidado no compartilhamento de dados sensíveis na internet para não se tornar uma possível vítima de golpes cibernéticos.

A prática desse tipo de crime é antiga, mas a todo momento criminosos utilizam novas modalidades de fraudes que podem causar grandes prejuízos à população.

Estelionato – Uma das novas estratégias empregadas por quadrilhas especializadas é a utilização de nome, marca e informações de instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para enganar as vítimas.

Por meio de telefonemas, mensagens por aplicativo, sms, ou até mesmo cartas e e-mails, a quadrilha induz as pessoas a compartilharem dados sensíveis ou a fazerem transações financeiras em nome dos estelionatários, sem que as mesmas percebam.

Golpe por telefonemas e mensagens – O TJMT não entra em contato para informar supostas liberações de créditos por telefone ou WhatsApp e não solicita o pagamento de qualquer quantia.

Processos e intimações devem sempre ser consultados diretamente no site do Tribunal, na Consulta Processual ou no Novo Portal do Processo Judicial Eletrônico (PJE) .

Outro golpe aplicado por criminosos é o da falsa conciliação. Uma pessoa se passa por funcionário de fórum, telefona e afirma que a empresa ‘x’ propôs ação contra a vítima, mas que é possível a realização de um acordo. Se a pessoa concorda, a ligação é ‘transferida’ para o falso advogado, que informa opções de pagamento e envia boletos por e-mail.

Precatórios – O Tribunal de Justiça não solicita depósitos e nem adiantamentos de taxas, custas processuais ou impostos para o recebimento de valores referentes aos precatórios. O credor não deve fazer nenhum tipo de depósito.

Não há possibilidade de adiantamento, a ordem de pagamento é cronológica e determinada pela Constituição Federal. Também não são expedidos ofícios solicitando contato telefônico. Caso perceba algo suspeito, acesse o Portal de Precatórios ou procure seu advogado.

Constatando a tentativa de golpe, registre a ocorrência na Delegacia de Polícia Civil mais próxima. Não se esqueça de guardar e compartilhar com as autoridades todas as provas da fraude.

Cartas e e-mails – Os criminosos também enviam, por exemplo, falsos ofícios com informações sobre sentenças favoráveis, solicitando depósitos de custas ou outras taxas, para posterior levantamento do dinheiro.

As comunicações têm o logotipo do TJMT ou de outros órgãos oficiais e, até mesmo, o nome de sevidores ou magistrados que realmente trabalham nas unidades judiciárias, mas nada têm a ver com as fraudes.

Em geral, nas correspondências constam supostos telefones das unidades cartorárias. Ao ligar para os números indicados, a quadrilha atende como se realmente fosse da vara indicada – por exemplo, 1ª Vara Cível, 4º Ofício da Fazenda Pública, Vara das Execuções contra Fazenda.

Em geral, o fraudador atende e informa que deve ser feito pagamento para que a vítima receba o benefício. Confira sempre os telefones e e-mails corretos das varas por meio dos Canais Permanentes de Acesso do Poder Judiciário. Pelo link é possível fazer a busca no Balcão Virtual da Comarca ou do setor.

Links – Os golpes por mensagens de texto, aplicativos ou e-mails com vírus, que capturam senhas e dados pessoais do computador, estão cada vez mais frequentes.

Uma prática comum é o chamado phishing – onde os criminosos usam o nome da instituição em textos que exploram a curiosidade da pessoa, para que ela clique em um link ou anexo.

Quando isso ocorre, roubam os dados pessoais ou induzem a vítima a repassar as informações através de um cadastro. Na dúvida, não acesse mensagens suspeitas.

Cuidado no compartilhamento – Antes de compartilhar qualquer dado, cheque a autenticidade do contato, peça as confirmações referentes ao Judiciário, confira no site do TJMT as informações e valide os meios de comunicação.

Lembre-se, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não solicita por mensagem, e-mail ou telefonema qualquer tipo de transação ou adiantamento financeiro.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: arte gráfica em 3d, com celular e um cadeado ligado à uma nuvem sendo projetados da tela do aparelho. Na nuvem está aplicada a marca do Poder Judiciário de Mato Grosso. Ao lado do smartphone está escrito ‘Proteja-se de golpes cibernéticos’.

Marco Cappelletti

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

7 horas atrás

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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