Sessão do Plenário Virtual da próxima semana tem 331 processos em pauta

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24 de março de 2023

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A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que se inicia na próxima segunda-feira (27), conta com 331 processos em pauta. Entre eles, há uma auditoria de conformidade realizada com o objetivo de verificar a gestão de medicamentos na Secretaria de Estado de Saúde (Ses-MT).

Na pauta, também consta tomada de contas ordinária instaurada em razão de supostas irregularidades na prestação de contas em termo de convênio firmado com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), além de diversas contas anuais de gestão de câmaras municipais.

Ao longo da semana devem ser apreciadas ainda outras tomadas de contas, representações, aposentadorias, pensões e pedidos de rescisão. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 22.

De acordo com a secretária-geral do Plenário Virtual, Vânia Lima de Azevedo, as sessões do Plenário Virtual são iniciadas na segunda-feira e se encerram na sexta-feira, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos.

“Outra característica importante da modalidade diz respeito à abertura da sessão, na qual já são liberados todos os documentos referentes aos processos no Portal do TCE-MT, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade em geral, inclusive com os votos dos conselheiros”, ressalta.

Além disso, há possibilidade de advogados, representantes dos gestores, fazerem sustentação oral virtualmente. O acesso permite que as partes e/ou seus procuradores devidamente constituídos realizem sustentação oral sem precisar se deslocar até à instituição.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso entrega 5,1 mil escrituras de imóveis em 2026

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1 hora atrás

14 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou 5.175 escrituras definitivas de imóveis urbanos e rurais em 2026, sendo 4.624 de propriedades urbanas e 551 de áreas rurais.

A regularização fundiária garante aos proprietários a documentação definitiva dos imóveis e contribui para a segurança jurídica. Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já entregou mais de 27 mil escrituras.

Para a moradora do bairro Pedra 90, Claudete Ascari, receber a escritura após 25 anos de espera foi um momento importante em sua vida.

“Sou moradora do bairro há 25 anos. Foi através do Intermat que foi possível a regularização da minha casa. Somente gratidão por ter conseguido essa escritura. Agora nos sentimos seguros, porque quem não registra não é dono”, declarou a moradora de Cuiabá.

Claudomiro Gonzaga, de 67 anos, beneficiado com as ações de regularização fundiária, relata como era a área quando chegou na região do Cinturão Verde, em Cuiabá.

“Quando cheguei aqui em 1994 não tinha nem estrada. Hoje me sinto realizado por ter a minha escritura em mãos, recebida pelo Governo de Mato Grosso, junto ao Intermat. Só tenho a agradecer a Deus por isso.”

Desde 2019, o Governo do Estado já entregou mais de 27 mil escrituras. Esses avanços históricos na emissão e entrega dos documentos são fruto de um trabalho integrado e de parcerias estratégicas com prefeituras, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, reforçando o compromisso com a dignidade da população mato-grossense.