MATO GROSSO
Sistema rápido e sem burocracia da Jucemat para abrir novas empresas é destaque em evento
MATO GROSSO
O pioneirismo na celeridade e simplificação no serviço de abertura de empresas por meio digital em Mato Grosso foi destaque no 1º Congresso Estadual de Registro realizado pela Junta Comercial do Estado (Jucemat), na noite de quarta-feira, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
O sistema da Jucemat que permite ao empreendedor abrir uma empresa via online em cerca de cinco minutos foi apresentado aos presidentes de Juntas Comerciais de 19 estados, à Federação Nacional de Juntas Comerciais do Brasil (Fenaju), autoridades, especialistas, empresários, administradores e contadores presentes no encontro. ;
De acordo com a Jucemat, em 2022, o órgão abriu 51.113 novas empresas de serviços, 20.649 no setor de comércio e 6.053 indústrias. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), César Miranda, ressalta que o sistema “Jucemat- Empresa Instantânea”, foi criado para ; facilitar a vida de quem quer empreender e investir no Estado, pois a desburocratização é uma das prioridades do governador Mauro Mendes. ;
“Tudo o que foi feito pelo governo de Mato Grosso é simplificar a vida daquele que empreender, gerar emprego, crescer. Essa troca de experiência aqui é muito importante, porque o Estado já é uma potência agropecuária desde 2019, e com o trabalho da atual gestão, Mato Grosso está com um ambiente de negócio excelente e muito atrativo; Mato Grosso, hoje, têm nota A do Tesouro Nacional, com uma gestão fiscal que oferece segurança jurídica, implementou políticas públicas como os programas de incentivos fiscais, o sistema de abertura de empresas que motiva as pessoas a tirarem os sonhos do papel”, afirmou César. ;
A presidente da Fenaju, Alzenir Porto, na ocasião, fez um reconhecimento público sobre o salto à frente dado por Mato Grosso em se tratando em abrir novas empresas e atendimento ao público. ;
“Nós temos a obrigação em oferecer um serviço melhor, e para isso estive em Mato Grosso em outras ocasiões a pedido do governador do Piauí para conhecer as melhorias tecnológicas de vocês. Queríamos saber o que havia de inovação aqui e vocês estão muito à frente. Vários secretários de outros estados estão vindo à Jucemat para conhecer essa tecnologia que tudo facilita a vida dos empresários. E esse congresso é muito enriquecedor para troca de experiência em prol do melhor atendimento a sociedade”, disse a presidente. ; ;
O processo de simplificação de registro e de abertura de empresas da Jucemat prioriza a desburocratização e a regularização de negócios no Estado, por meio da Rede Sim. Em 2022 foram credenciados 105 municípios que já aderiram ao sistema da Jucemat para atender empreendedores e empresários. ; ;
“A abertura da empresa é rápida, basta os empresários e empreendedores inserirem os dados e documentos online, sem a necessidade de percorrer diversos órgãos. Antes demorava até 15 dias: teria que ir ao cartório, Corpo de Bombeiros Militar verificar documentação, hoje, o Governo do Estado oferece a integração destas instituições parceiras por meio do sistema da Jucemat”, ressaltou Manoel Lourenço, presidente da Jucemat. ;
Nesta quinta-feira (23), último dia de evento, as equipes técnicas da Sedec-MT e Jucemat apresentaram aos convidados do painel de palestras, detalhes sobre o programa de incentivos fiscais, linhas de crédito Agência Desenvolve -MT e como funciona o sistema Jucemat Empresa Instantânea.
O congresso encerra as apresentações à noite com a palestra do investidor e avaliador do programa televisivo do canal Sony ‘Shark Tank Brasil’, Fernando Seabra, que também é diretor de inovação da Associação Comercial de São Paulo, influenciador da SAP Brasil e professor na área MBAs voltada a inovação e empreendedorismo.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
-
ESPORTES5 dias atrásRádio Nacional transmite Fluminense x Coritiba nesta quinta
-
POLÍCIA5 dias atrásPolícia Civil recupera no Pará carretas furtadas de pátio de veículos apreendidos em Confresa
-
ESPORTES5 dias atrásRádio Nacional transmite Estudiantes x Flamengo pela Libertadores
-
ESPORTES5 dias atrásFluminense vence Flamengo e abre vantagem na Copa do Brasil Feminina
-
ESPORTES5 dias atrásJustiça determina que Vasco e Boca Juniors joguem no Maracanã
-
ESPORTES5 dias atrásJustiça volta atrás e suspende jogo do Vasco contra o Boca no Maracanã
-
POLÍCIA3 dias atrásPM prende homem por danificar câmera do programa Vigia Mais MT
-
POLÍTICA MT4 dias atrásMax destaca diálogo com Pivetta e elogia primeiras iniciativas


