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PGJ prevê ‘futura ampliação’ de procuradorias e cria novos cargos de assessoria ministerial

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na sessão ordinária de terça-feira (15/03) a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei proposto à Casa pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJMT), cujo escopo é a alteração da Lei 9782/2012, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreiras do órgão. 

Aprovado pelos deputados estaduais por unanimidade, a propositura possibilitará a criação de 22 cargos de assessoria na estrutura administrativa do Ministério Público Estadual – sete novos oficiais de gabinete, três assistentes ministeriais para área fim e outros dois para área meio, além de dez vagas para auxiliar ministerial. 

“Diante da iminência de provimento de novas vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, como amplamente divulgado na mídia local, sobressai a necessidade de futuras adequações das Procuradorias de Justiça, motivo pelo qual há proposta de criação de novos cargos de assessoramento para fazer frente a essa demanda e das unidades no interior do estado”, justificou o titular da PGJ, Deosdete Cruz Júnior. 

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Fonte: ALMT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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