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Comissão de Saúde ratifica Paulo Araújo (PP) para presidir Comissão Provisória Externa

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por unanimidade, aprovou nesta quarta-feira (15), durante a 1ª reunião extraordinária, o nome do deputado Paulo Araújo (PP) e de outros quatro membros titulares da comissão de saúde para comporem a Comissão Provisória Externa. Eles vão acompanhar a intervenção estadual na Secretaria de Saúde Pública de Cuiabá. 

Agora a sugestão vai à votação em Plenário, durante a sessão desta quarta-feira (15), para a confirmação ou rejeição do nome de Paulo Araújo e de outros membros da comissão para acompanhar a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá. 

Ontem, terça-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já havia aprovado, por unanimidade, o Decreto nº 164/2023, publicado em edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso

O presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União Brasil), sugeriu à Comissão de Saúde um membro, que será o presidente e que os Blocos Parlamentares indiquem um deputado para fazer parte da Comissão Temporária Externa.

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Durante a reunião, os deputados integrantes da Comissão de Saúde também aprovaram o relatório que trata da Mensagem 36/2023, de autoria do governo do estado, que trata da intervenção do Estado na administração pública direta e indireta relacionada à área da saúde no município de Cuiabá.

Parte do decreto foi criticado por Lúdio Cabral. Segundo ele, no que tange ao objeto de intervenção está correto, mas “não sei se foi involuntário, Mauro Mendes desrespeita solenemente o Poder Legislativo no conteúdo do seu decreto. O que está na Constituição estadual, não considera a quem ele deve encaminhar os relatórios da intervenção, mas que os encaminhará ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado, mas a Constituição do Estado diz que ele deve prestar contas à Assembleia Legislativa”, disse o parlamentar.   

Na intervenção, de acordo com o presidente da Comissão de Saúde, é importante que se mantenha o equilíbrio entre os poderes. Segundo ele, a Assembleia Legislativa tem um papel importante, durante os 90 dias de intervenção, de acompanhar o trabalho que vai ser feito pelo executivo estadual.

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 “Mas tudo isso poderia ter sido evitado. A partir da intervenção a saúde de Cuiabá possa produzir resultados positivos à população que hoje sofre por falta de atendimento”, explicou Lúdio Cabral.

Fazem parte da Comissão de Saúde os deputados titulares Lúdio Cabral (PT), presidente; o vice-presidente Paulo Araújo (PP), o deputado Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB) e Faissal (Cidadania).

Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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