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Comissão de Saúde ratifica Paulo Araújo (PP) para presidir Comissão Provisória Externa

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por unanimidade, aprovou nesta quarta-feira (15), durante a 1ª reunião extraordinária, o nome do deputado Paulo Araújo (PP) e de outros quatro membros titulares da comissão de saúde para comporem a Comissão Provisória Externa. Eles vão acompanhar a intervenção estadual na Secretaria de Saúde Pública de Cuiabá. 

Agora a sugestão vai à votação em Plenário, durante a sessão desta quarta-feira (15), para a confirmação ou rejeição do nome de Paulo Araújo e de outros membros da comissão para acompanhar a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá. 

Ontem, terça-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já havia aprovado, por unanimidade, o Decreto nº 164/2023, publicado em edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso

O presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União Brasil), sugeriu à Comissão de Saúde um membro, que será o presidente e que os Blocos Parlamentares indiquem um deputado para fazer parte da Comissão Temporária Externa.

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Durante a reunião, os deputados integrantes da Comissão de Saúde também aprovaram o relatório que trata da Mensagem 36/2023, de autoria do governo do estado, que trata da intervenção do Estado na administração pública direta e indireta relacionada à área da saúde no município de Cuiabá.

Parte do decreto foi criticado por Lúdio Cabral. Segundo ele, no que tange ao objeto de intervenção está correto, mas “não sei se foi involuntário, Mauro Mendes desrespeita solenemente o Poder Legislativo no conteúdo do seu decreto. O que está na Constituição estadual, não considera a quem ele deve encaminhar os relatórios da intervenção, mas que os encaminhará ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado, mas a Constituição do Estado diz que ele deve prestar contas à Assembleia Legislativa”, disse o parlamentar.   

Na intervenção, de acordo com o presidente da Comissão de Saúde, é importante que se mantenha o equilíbrio entre os poderes. Segundo ele, a Assembleia Legislativa tem um papel importante, durante os 90 dias de intervenção, de acompanhar o trabalho que vai ser feito pelo executivo estadual.

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 “Mas tudo isso poderia ter sido evitado. A partir da intervenção a saúde de Cuiabá possa produzir resultados positivos à população que hoje sofre por falta de atendimento”, explicou Lúdio Cabral.

Fazem parte da Comissão de Saúde os deputados titulares Lúdio Cabral (PT), presidente; o vice-presidente Paulo Araújo (PP), o deputado Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB) e Faissal (Cidadania).

Fonte: ALMT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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