MATO GROSSO
Maior consumidor de fertilizantes do Brasil, MT discute plano para reduzir dependência de importação
MATO GROSSO
No ano passado, o Brasil importou cerca de 84% dos fertilizantes que os agricultores precisaram em 2022, o que representou R$ 100 bilhões.
O assunto foi tema da reunião nessa terça-feira (14.03) entre o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda; o pesquisador da Embrapa e assessor da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Carlos Polidoro e o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares.
O Rio de Janeiro foi o único estado a construir uma política estadual, por ser um estado industrializado, com produção de gás natural e ter um grande parque tecnológico. A proposta é de que Mato Grosso seja o segundo estado do país e o primeiro do agronegócio a começar a discutir um plano estadual para reduzir a dependência de fertilizantes e passar a industrializar dentro do estado.
Com isso, Mato Grosso seria um dos cinco no país a ter um hub temático, um Centro de Excelência de Tecnologia em Fertilizantes com enfoque em sustentabilidade agroambiental e eficiência agronômica. Dentre as oportunidades vislumbradas é de que Mato Grosso possa ter uma planta de ureia/amônia, fertilizantes fosfatados e organominerais até 2025.
Além disso, há potencial de produção de fosfato, no município de Jauru, com reserva de 314 milhões de toneladas. O Estado ainda tem potencial para o reaproveitamento de rejeitos de proteína para a produção de fertilizantes orgânicos e organominerais.
“É meta do Plano Nacional de Fertilizantes que, pelo menos, cinco estados brasileiros tenham as próprias políticas até 2025. No Plano Estadual é preciso que sejam previstas políticas de incentivos fiscais para a vinda das fábricas, infraestrutura e o estado já trabalha com Parque Tecnológico, conhecer os recursos naturais. É preciso estudar mais a parte mineral e descobrir se há novas jazidas, só há indicativos, mas é necessário detalhar. Além do mais, Mato Grosso precisa criar um Comitê Estadual de Fertilizantes para executar as ações do plano, em consonância com o plano nacional”, explicou José Carlos Polidoro.
A meta é de que até 2050, o Brasil possa produzir 50% dos fertilizantes utilizados pelo país.
Polidoro explica ainda, que além de reduzir a dependência externa pelos insumos, uma fábrica de fertilizantes gera 600 empregos diretos e cerca de 7 mil indiretos, desde a construção da planta até o produto final entregue nas fazendas.
“Nós somos os maiores consumidores de fertilizantes do país e os maiores produtores de proteína animal e vegetal do Brasil, quase na totalidade importados e com um custo muito grande para a produção de alimentos. A gente tem que trazer essa indústria, gerar emprego, gerar tecnologia aqui dentro, melhorar o nosso custo de produção e, obviamente, criar uma independência dos mercados externos”, destacou o secretário César Miranda.
A participação da UFMT será fundamental para formação de trabalhadores e especialistas. Um dos trabalhos é o mapeamento e zoneamento dos potenciais minerais em Mato Grosso.
“Esse Centro de Tecnologia em Fertilizantes está dentro também de um projeto do Centro de Tecnologias Minerais. A UFMT tem o curso de Engenharia de Minas, onde poderá agregar com laboratório de ensino, pesquisa e mola propulsora de geração de conhecimento e novas tecnologias”, explicou o reitor Evandro Soares.
Também participaram da reunião técnicos da Sedec, UFMT e da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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