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Consulta da Casa Civil e representação em desfavor da Secretaria de Saúde de Cuiabá estão na pauta da sessão da próxima terça-feira

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Uma consulta da Casa Civil do Estado sobre adesão à ata de registro de preços está entre os processos em pauta na 2ª sessão ordinária do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que será realizada na próxima terça-feira (14), a partir das 8h30.

No questionamento, a Casa Civil quer saber a possibilidade de adesão à ata de registro de preços quando o bem ou o serviço que o fornecedor aceita e tem disponibilidade de entregar contém especificações técnicas diferentes das previstas em edital.

Na sessão, que é transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, devem ser apreciadas ainda uma representação de natureza interna por possíveis irregularidades em dispensa de licitação promovida pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e outra de natureza externa referente à licitação realizada pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde. 

Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (8), com retificação no DOC desta quinta-feira (9), a pauta prevê ainda o julgamento de tomada de contas para apurar eventuais irregularidades na execução de contratos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, duas auditorias referentes às ações estruturantes contempladas no Plano Municipal de Saneamento Básico dos municípios de Jangada e Nova Brasilândia, dentre outros.

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Fonte: TCE MT

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Deputados aprovam por unanimidade projeto que homenageia pioneiro de Comodoro

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei nº 1295/2025 , de autoria do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), que denomina ponte Gercino Rodrigues de Souza a estrutura sobre o Rio Margarida, localizada na rodovia estadual MT-440, em Comodoro.

A proposta apresentada por Moretto tem como objetivo homenagear Gercino Rodrigues de Souza, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento do município e da região Oeste de Mato Grosso.

A iniciativa de Valmir Moretto busca preservar a memória de Gercino e reconhecer a contribuição de cidadãos para a formação e o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.

História– Nascido em 2 de junho de 1942, em Correntina (BA), Gercino dedicou-se à pecuária e estabeleceu-se em Comodoro na década de 1990, na Gleba Macuco. Durante sua trajetória, colaborou com iniciativas comunitárias, cedeu parte de suas terras para facilitar o acesso ao lugarejo de Alvorada e apoiou ações de capacitação profissional em sua propriedade, em parceria com o Sebrae.



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