As inscrições para a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente estão abertas. O evento que acontecerá em Cuiabá, nos dias 29 e 30 de março, oportunidade em que as propostas e demandas elencadas durante as Conferências Livres, fase preparatória, serão apreciadas e votadas, a fim de que sejam encaminhadas para a próxima etapa, a Conferência Estadual e, posteriormente, para a Conferência Nacional, previstas para os meses de julho e novembro desse ano, respectivamente. O encontro municipal ocorrerá de forma presencial, no auditório do Senai Cuiabá, a partir das 18 horas, no dia 29, e às 8:00h da manhã no dia 30.

As inscrições são gratuitas e limitadas, devendo ser feitas até o dia 28/03, por meio do link- https://www.sympla.com.br/evento/10-conferencia-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-de-cuiaba-mt/1893027?share_id=0.

Os encontros têm como público alvo, crianças e adolescentes, conselheiros municipais e tutelares, representantes da educação, saúde e assistência social, de órgãos públicos, instituições privadas, sistema de Justiça e segurança pública, além de outras entidades ligadas à rede de proteção.

“Esses encontros, seja em etapa regional, estadual ou nacional, servem para o fortalecimento das políticas públicas e que sejam efetivamente aplicadas a fim de atender aos anseios dessa população. Estamos satisfeitos com os resultados obtidos durante as Conferências Livres que ocorreram no início do mês de março e estamos com grandes expectativas de que novas propostas serão formuladas e poderemos representar Cuiabá, como a capital de Mato Grosso que desenvolve inúmeras ações de prevenção e garantia de direitos”, declarou a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Cristiane Almeida da Silva.

Os debates estão sendo organizados considerando os cinco eixos temáticos definidos pelo Documento Base do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente. O tema central de 2023 é “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações de vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

“As Conferências Nacionais da Criança e do Adolescente, enquanto espaço de participação no ciclo de políticas públicas, possibilitam a discussão de temas e a elaboração de políticas para a infância e adolescência”, afiançou a presidente.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira reforçou a importância da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico. “A Prefeitura de Cuiabá é e sempre será parceira do Conselho Municipal, assim como demais entidades que tenham como pauta a valorização e cuidado na preservação dos direitos da criança e do adolescente”, afiançou Hellen Ferreira.

“Estamos tendo a oportunidade de abrir espaços para um processo amplo de diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes nas esferas municipal, estadual e nacional”, concluiu a secretária municipal de Assistência Social da Prefeitura de Cuiabá.