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Procon convida população a se inscrever no ‘Curso de Previdência Privada para Consumidores’

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O Procon Municipal de Cuiabá informa que estão abertas as inscrições para o curso de Previdência Privada para Consumidores conduzido pelo Ministério da Previdência Social e a Secretaria Nacional do Consumidor. Os interessados têm até o dia 3 de abril para garantir à participação por meio da plataforma da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC): https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc/cursos-endc/cursos.

O curso é gratuito e tem carga horária de 40 horas e é direcionado a consumidores interessados na temática e preocupados com o planejamento previdenciário.

A ação tem como objetivo promover acesso a noções básicas dessa modalidade de previdência.

“Dessa forma ampliamos o conhecimento sobre os tipos, a importância de planejar o futuro e o de sua família a partir da aquisição de um sistema de previdência privada”, disse o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

No conteúdo também são previstos conceitos sobre Previdência Social, passando pelos principais pilares previdenciários no Brasil. O consumidor terá, ainda, a oportunidade de compreender seus direitos, bem como os cuidados que deve observar ao investir em uma Previdência Privada.

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“O Procon Municipal é, e sempre será parceiro de iniciativas como essa,  voltadas aos direitos e defesa dos consumidores. Com essa qualificação, as pessoas terão a oportunidade de compreender os direitos do indivíduo enquanto consumidor e os cuidados que devem ser observados ao contratar planos de previdência privada”, destacou.

Com certificado de extensão pela Universidade de Brasília, o curso está estruturado em 5 módulos com os seguintes temas: planejamento financeiro e Previdência Social no Brasil; definições e conceitos dos segmentos aberto e fechado de previdência complementar e planos de benefícios disponíveis; institutos e tributação na previdência privada; investimentos e taxas da previdência privada; e, por fim, Plano de Previdência Privada – cuidados, monitoramento e dicas.

Além deste, estarão disponíveis no mesmo portal uma série de outros cursos, voltados ao aprimoramento pessoal de servidores e do público geral interessado, e podem ser acessados através do mesmo link.

As atividades serão ministradas de forma virtual a partir do dia 24 de abril. Esse é uma, dentre tantas ações voltadas ao Dia Nacional do Consumidor, celebrado em 15 de março.

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*Com informações Ministério do Trabalho e Previdência

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá

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Foto Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.

A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.

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