MATO GROSSO
Com apoio do Governo de MT, Centro de Referência Paralímpico é inaugurado em Várzea Grande
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“O esporte é uma ferramenta que pode transformar a vida dos jovens com deficiência. E somos gratos à Prefeitura de Várzea Grande por usar tão bem essa ferramenta, com atendimento de crianças e jovens em sete modalidades paralímpicas, contando com pessoas capacitadas e com muita vontade de fazer acontecer. É uma iniciativa que o Governo de Mato Grosso e a Secel sentem muito orgulho em serem parceiros”, destacou Jefferson.
O Centro de Referência Paralímpico tem o objetivo de estabelecer um programa de iniciação esportiva paralímpica para crianças e jovens com idades entre 11 e 17 anos, com deficiência física, visual e intelectual, de Várzea Grande e região. Para a criação e manutenção do Centro, a Secel garantiu recursos de quase R$ 500 mil.
“Cumprimento o secretário Jefferson e quero dizer que as portas estão sempre abertas para projetos como esse, que garantem algo tão importante para os jovens com deficiência e suas famílias. Essa causa nos tocou muito e vamos tornar Várzea um dos centros de referência para o esporte paralímpico. Agradeço à parceria do CPB, de todos os envolvidos no projeto e também ao governador Mauro Mendes que é parceiro em várias outras demandas importantes do município”, expôs o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat.
O outro centro paralímpico fica em Cáceres, no campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A Secel também está apoiando a construção do terceiro, em Canarana.
De acordo o diretor técnico do CPB, David Costa, o programa de educação paralímpica tem como grande objetivo a inclusão social. “O que queremos é que o esporte esteja ao lado das demais atividades que ajudam a mostrar à sociedade que nós somos capazes. O esporte é transformador e nossa missão é tornar as aulas de educação física e projetos de iniciação esportiva cada vez mais inclusivas”.
Participaram também do momento de assinatura do Termo de Cooperação Técnica o secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Silvio Fidelis, e vereadores de Várzea Grande.![]()
O Centro de Referência Paralímpico de Várzea Grande
As atividades do Centro de Referência Paralímpico de Várzea Grande terão início na próxima quarta-feira (15.03). Direcionado ao público de 11 a 17 anos, o projeto inclui as modalidades de goalball, futebol de cegos, natação, atletismo, badminton, bocha e judô.
Inicialmente, as atividades serão oferecidas no Ginásio Poliesportivo Fiotão, que é o polo central do projeto. Posteriormente, também vão acontecer no Centro de Iniciação Esportiva (CIE), no bairro Alice Gonçalves; na Escola Estadual Jaime Veríssimo de Campos, no bairro Imperial; na Academia da Polícia Militar do Bairro Costa Verde; e no Ginásio Jorge Mussa, no bairro Figueirinha.
As inscrições seguem abertas para novos participantes no Ginásio Fiotão, em horário comercial. Para o cadastro, a documentação necessária é: RG e CPF (do aluno e do responsável), laudo médico, comprovante de endereço e da instituição de ensino, foto 3×4.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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