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Membros do MPMT são homenageados com Mérito da Polícia Civil

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A Polícia Civil de Mato Grosso concedeu na sexta-feira (03) Medalha do Mérito Policial e de Serviços Relevantes ao procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda e aos promotores de Justiça João Batista de Oliveira, Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza e Vinícius Gahyva Martins. Além dos membros do Ministério Público, também foram homenageados integrantes dos poderes constituídos e da imprensa.

A delegada-geral Daniela Maidel, junto com os delegados Rodrigo Bastos (Geral Adjunto), Mário Dermeval (Execução Estratégia) e Gianmarco Paccola (assessor Institucional) e o secretário Adjunto de Segurança Pública, Heverton Mourett, fizeram a entrega das homenagens.

“Todas as pessoas aqui homenageadas, colaboraram para que a Polícia Civil de Mato Grosso se tornasse referência em soluções tecnológicas voltadas à investigação e que possibilitaram o início de uma revolução na área estrutural. Agora somos uma polícia moderna e em constante adaptação para alcançar a nossa missão, que é a manutenção da paz social por meio da investigação qualificada e repressão aos ilícitos penais. Essa medalha é a materialização de nosso respeito e gratidão”, destacou a delegada-geral, Daniela Maidel.

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A Medalha de Serviços Relevantes foi concedida a 44 personalidades que contribuíram com a prestação de serviços da Polícia Civil, entre elas integrantes do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e imprensa.

O secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett, destacou o processo de modernização conquistado pela Polícia Civil, que tem propiciado avanços significativos à prestação de serviços da instituição. “A Polícia Civil é a referência, uma das melhores instituições policiais do País, que levou a termo o que é modernizar, investir em gestão para fazer acontecer, um processo construído a muitas mãos, superando vaidades e construindo um caminho para chegar a esse patamar. Os resultados começam a aparecer, pois a instituição acreditou que a tecnologia pode auxiliar fortemente na resolução dos delitos criminais e no compartilhamento com o Poder Judiciário”, apontou o secretário.

A Medalha Mérito Especial homenageou 44 policiais civis, entre delegados, escrivães e investigadores da instituição, que se destacaram em suas atividades. As homenagens estão previstas no Decreto Estadual 1.583, de 20 de dezembro de 2022 e conforme a Lei Complementar 407, de 30 de junho de 2010. (Com PJC)

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Fonte: MP MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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