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2º Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares tem a participação do MP

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso participou do 2º Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares, realizado no Teatro Zulmira Canavarros, dias 1º e 2 de março, em Cuiabá. Com o tema “Trabalho em rede: integração e comprometimento para garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, o evento reuniu aproximadamente 600 conselheiros tutelares de todo o estado, além de outros integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente.

Na quinta-feira (2) pela manhã, o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude do MPMT, promotor de Justiça Nilton César Padovan, falou aos participantes sobre as novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para eleição unificada dos membros dos Conselhos Tutelares, prevista para 1º de outubro de 2023. 

No período da tarde, o titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, palestrou sobre as atribuições do Conselho Tutelar. 

Selo Unicef – Na manhã do dia 1º, a programação do encontro incluiu a apresentação do Selo Unicef em Mato Grosso, uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que visa estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileiros. 

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No dia 2, foi instalado o Comitê Estadual do Selo Unicef e realizada a primeira reunião do grupo, sob a coordenação da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e do Unicef, e com a participação do procurador de Justiça Paulo Prado e do promotor de Justiça Nilton Padovan. 

O Comitê visa colaborar, em nível estadual, para o fortalecimento das políticas públicas e melhoria dos indicadores sociais nos 58 municípios mato-grossenses que participam do Selo Unicef, além de promover um trabalho coordenado entre as instituições que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. 

Na reunião, foram definidas pautas prioritárias, voltadas para todos os municípios de Mato Grosso, a Busca Ativa Escolar (BAE), para o enfrentamento ao abandono escolar, e a Busca Ativa Vacinal, visando encontrar respostas à baixa imunização. Ficou acertada também a adoção de medidas como apoio às ações de capacitação e qualificação das equipes municipais, mobilização e engajamento para realização e garantia dos serviços de saúde, assistência social e educação. 

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Além do MPMT, compõem o Comitê o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDCA), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Colegiado Estadual de Gestores de Assistência Social (Coegemas) e a Federação das Associações de Bairro (Femab). 

Foto: Ana Paula dos Santos.

Fonte: MP MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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