MATO GROSSO
Mutirão de Cidadania do Governo de MT é realizado no município de Barão de Melgaço
MATO GROSSO
O mutirão contou com a equipe técnica do programa Ser Família orientando as famílias sobre o recadastramento do Cadastro Único (CadÚnico); com a equipe da Tecnologia e Informação da Setasc, orientando sobre o uso do aplicativo MT Cidadão para emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA); do Procon, orientando sobre os direitos da mulher consumidora e provedora do lar; além dos técnicos do projeto Ônibus Lilás que promoveram palestras e atendimento psicoassistencial individualizado, com o objetivo de prevenir a violência doméstica.
“Quero agradecer o esforço de toda equipe da Setasc em nome da secretária interina Grasielle Bugalho, dos parceiros, voluntários e do município. Os serviços disponíveis no Mutirão da Cidadania ajudam muito. Pensamos em oferecer esses serviços no Mês da Mulher, porque são elas na maioria das vezes que organizam documentos e outras situações do dia a dia. Levar a orientação para prevenção da violência doméstica e também ouvir as mulheres que estão vulneráveis com atenção e orientações que possam ajudá-las e dar um pouco mais de conforto a elas. Agradeço também ao Governo do Estado por nos dar todo suporte para essa ação acontecer”, disse a primeira-dama Virginia Mendes.
A secretária interina de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, frisou a importância do trabalho em conjunto com os gestores dos municípios em fazer a busca ativa para que as ações do Governo de Mato Grosso cheguem as pessoas em extrema vulnerabilidade social, como o Ser Família Mulher.
“Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o Ser Mulher vem para atender àquelas mulheres que sofrem com a violência doméstica e possuem a medida protetiva. Com aquele olhar sensível e coração gigante, ela queria oferecer uma oportunidade para que essas mulheres tenham vida e possam pensar em viver fora dessa realidade”, afirmou.
A secretária da Setasc destacou que muitas mulheres deixam de fazer uma denúncia e acabam vivendo em situação de violência diária, porque ela depende financeiramente do marido e não tem como sustentar seus filhos.
Outro tema abordado pela secretária Grasielle foi sobre a população indígena que vive em Barão de Melgaço e que também será beneficiada pelo Ser Família Indígena.
“A população indígena, não só de Barão de Melgaço, mas de todo Mato Grosso, pode contar com a Setasc. Em nome do nosso governador Mauro Mendes e da primeira-dama, Virginia Mendes, deixo claro que nós estamos trabalhando para que todas as ações cheguem para quem mais precisa”, pontuou.
Grasielle Bugalho anunciou aos moradores o programa Capacita Mato Grosso que vai oferecer capacitação para que as mulheres possam ao longo de um ano, sair do programa e ter uma vida digna, afirmando que isso é desenvolvimento social.
De acordo com a secretária de Assistência Social de Barão de Melgaço, Ariana Gonçalina da Silva a ação era muito esperada, pelo fato de o município ser diferenciado em razão de ter famílias ribeirinhas, de pescadores e 70 famílias indígenas.
“Agradeço ao esforço e trabalho da primeira-dama do Estado e do governador Mauro Mendes para toda a população melgaciana. Esse mutirão veio em boa hora para nós. Estamos com o recadastramento das famílias para o SER Família que vai auxiliar muitas pessoas e o Ônibus Lilás, que é o símbolo combate da violência contra a mulher”, disse.
A aposentada Berenice de Souza, aproveitou o mutirão para realizar exame oftalmológico e outros serviços na área da saúde. “Quando eu fiquei sabendo do mutirão já vim correndo fazer o exame porque é um dos mais concorridos hoje. Estou gostando bastante do atendimento e quero que venham mais vezes”, finalizou.
Larissa Gonçalina aproveitou a oportunidade para assistir a palestra sobre violência doméstica. Para ela foi importante para compreender e identificar quando acontece uma agressão, para saber como agir e ajudar.
Entre 2019 e 2022, o município de Barão de Melgaço recebeu 7.020 cestas básicas, totalizando mais de R$ 605 mil de investimentos. Outras ações do Governo de Mato Grosso no município, entre o Ser Família Emergencial, cofinanciamento, cobertor e filtros de barro, somam mais de R$ 2,7 milhões destinados à assistência social.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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