ALMT aprova instalação de Câmara Setorial Temática da Causa Animal

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3 de março de 2023

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O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, durante sessão plenária do dia 1° de março, a instalação de uma Câmara Setorial Temática (CST) para promover o estudo e debate de políticas em defesa da causa animal.

O requerimento para instalação da CST foi apresentado pelo deputado estadual Max Russi (PSB) e já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em reunião realizada no dia 28 de fevereiro. A previsão é que a instalação seja oficializada na segunda quinzena de março.

Na justificativa apresentada junto ao requerimento, Max Russi destacou a necessidade da criação e difusão de políticas públicas voltadas à garantia da defesa dos animais no Brasil e salientou que “as políticas voltadas à proteção dos animais envolvem a regulamentação, a fiscalização e a punição das práticas capazes de ocasionar maus-tratos e trazer sofrimento a eles.”

O parlamentar lembrou ainda que a crueldade contra animais passou a ser condenada pelo artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A CST da Causa Animal será presidida por Emanoel Flores e terá como relator Jarbas Carvalho, ambos servidores públicos. Segundo Emanoel, uma das primeiras ações da comissão será realizar um levantamento do quantitativo de associações de defesa da causa animal existentes em Mato Grosso.

“Esse levantamento incluirá tanto as associações que já estão formalizadas, quanto aquelas que são informais, bem como a quantidade de pessoas que atuam como protetores dos animais. Pretendemos fazer uma reunião ampliada com todas essas pessoas para desenvolver os nossos eixos de trabalho”, explica.

Um dos objetivos, conforme o presidente, será identificar os pontos de maior gargalo em relação à causa animal. “A princípio a gente identifica a superpopulação de animais abandonados, não só nas ruas de Cuiabá, mas de praticamente todos os municípios, então é necessária uma política emergencial para resolver essa situação”, diz ele, ponderando que os apontamentos serão feitos por entidades e protetores, que serão ouvidos pela CST.

O endividamento de Organizações Não Governamentais (ONG’s) e de protetores que atuam na causa animal também é uma realidade que receberá atenção por parte da CST.

“As ONGs e ativistas estão praticamente todos endividados, pois não recebem recursos de órgãos públicos, nem mesmo daqueles que se destinam a realizar políticas públicas na área. Então, eles começam a cuidar dos animais e recebem doações no início, mas aí as doações vão diminuindo e o número de animais que eles recebem vão crescendo”, relata Jarbas Carvalho.

Conforme regimento interno da Casa de Leis, o prazo para conclusão dos trabalhos da CST é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

16 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

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