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Mutirão de Cidadania do Governo de MT chega ao Bairro Jardim Renascer na Capital

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio das secretarias adjuntas de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (SAPPEAF), Direitos Humanos, Assuntos Comunitários e o Procon, promoveu nesta quinta-feira (02.03), no bairro Jardim Renascer, o Mutirão de Cidadania e o projeto Ônibus Lilás. A programação faz parte das atividades especiais para o Mês da Mulher, que teve início em Santo Antônio de Leverger.

O mutirão conta com a equipe técnica do programa Ser Família orientando as famílias sobre o recadastramento do Cadastro Único (CadÚnico); com a equipe da Tecnologia e Informação da Setasc, orientando sobre o uso do aplicativo MT Cidadão para emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA); do Procon, orientando sobre os direitos da mulher consumidora e provedora do lar; além dos técnicos do projeto Ônibus Lilás que promoveram palestras e atendimento psicoassistencial individualizado, com o objetivo de prevenir a violência doméstica.A Secretaria de Estado de Saúde (Ses) esteve presente com o caminhão do MT Hemocentro para coleta de doação de sangue e técnicos do Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac) para fazer a aferição de pressão arterial e a distribuição de preservativos. Outra parceira foi a Defensoria Pública Estadual com os serviços de emissões de Certidões de Nascimento, orientações e recebimento de demandas jurídicas. 

De acordo com a secretária interina de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, essas ações durante o mês de março foram idealizadas pela primeira-dama, Virginia Mendes, e o mutirão percorrerá todos os municípios da Baixada Cuiabana oferecendo inúmeros serviços.

“Estamos orientando a população a respeito do Ser Família, e também esclarecendo sobre a atualização do CadÚnico. Além de orientação às mulheres com relação a violência, quais órgãos elas precisam procurar e oferecendo outros serviços relacionados a saúde. É uma ação que traz cidadania para a população”, afirmou. A primeira-dama Virginia Mendes parabenizou a direção da Associação de Moradores do bairro Jardim Renascer pelo apoio e mobilização dos moradores, e agradeceu a equipe da Setasc, Unaf e da Saúde Estadual pelo importante trabalho de levar aos mais carentes os serviços essenciais. 

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“Quero agradecer a presença de todas vocês e reafirmar que continuarei acompanhando as ações de perto e que vamos voltar outras vezes até conseguir sanar todas as necessidades. Tenho um carinho muito grande por todos vocês. Ao nosso querido amigo José Carlos agradeço por toda dedicação que tem tido com nosso povo. O bairro Renascer foi beneficiado com obras de infraestrutura de pavimento asfáltico e drenagem, quando o governador Mauro Mendes foi prefeito da Capital, quero afirmar que essa parceria e compromisso permanecem”, ratificou.

O presidente do bairro Renascer, José Carlos da Silva, mais conhecido com José do Renascer, conta que existem quase dois mil moradores na região e que ações como esta mostra o trabalho do Governo de Mato Grosso com políticas públicas voltadas para a população em vulnerabilidade social. 

“Quero agradecer e parabenizar o Governo, que tem lembrado da nossa comunidade fazendo um trabalho em parceria de longa data conosco. O governador, quando ainda era prefeito, fez toda a estrutura do nosso bairro, como o asfaltamento de todas as ruas, e hoje nos beneficia com esse mutirão. A nossa querida primeira-dama Virginia Mendes também é uma grande parceira e já visitou a associação várias vezes, até fazendo doações para o nosso brechó”, contou o presidente de bairro. A dona de casa Marinalva da Silva foi em busca do cadastramento no CadÚnico. A única renda da família vem do trabalho de autônoma, mas o que ela ganha não atende todas as necessidades. “Como eu sou doente, não sou aposentada mesmo com o meu problema na coluna que impossibilita a minha volta ao trabalho a nossa renda não é o suficiente”, afirmou Marinalva. 

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Outra moradora do bairro, Suelen Gonçalves da Silva, foi no mutirão com a sua bebê fazer o cadastro no CadÚnico e atendimentos na área da saúde. “Somos somente eu e a minha bebê. Estou desempregada há dois anos e aproveitei o mutirão para fazer o meu cadastramento que vai me possibilitar receber o Ser Família. Esse cartão vai me ajudar muito com a alimentação da minha filha”, declarou. Mutirão em Barão de Melgaço

Na sexta-feira (03) o mutirão da cidadania estará no município de Barão de Melgaço, das 8h às 17h, em parceria com a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Assistência Social e os profissionais do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Entre 2019 e 2022, o município de Barão de Melgaço recebeu 7.020 cestas básicas, totalizando mais de R$ 605 mil de investimentos. Outras ações do Governo de Mato Grosso no mjunicípio, entre o Ser Família Emergencial, cofinanciamento, cobertor e filtros de barro, somam mais de R$ 2,7 milhões destinados à assistência social.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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