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Novo equipamento para perícia em drogas começa a ser usado pela Politec em Sorriso

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A aquisição de equipamentos de Espectroscopia no Infravermelho por Transformada de Fourier (FTIR) pelo Governo de Mato Grosso deu agilidade aos exames definitivos de drogas apreendidas pela polícia. A tecnologia começou a ser usada na Gerência Regional da Politec de Sorriso. Nas últimas semanas, foram emitidos 14 laudos periciais pela unidade. Com ele, a análise das substâncias é feita de forma mais precisa e segura, contribuindo com a rapidez na conclusão dos laudos periciais.

Os equipamentos foram adquiridos pelo Governo do Estado no ano passado e entregues à Politec de Cuiabá, e às 15 gerências regionais do interior do estado. Com a utilização deles, a realização das perícias atinge a conformidade dos padrões de identificação forense de drogas estabelecidos internacionalmente, classificados como técnica padrão classe A, o que garante maior segurança e precisão na obtenção dos resultados.

Antes da aquisição dos equipamentos FTIR, as análises de drogas e substâncias proscritas apreendidas pela polícia, ou coletadas em locais de crimes, eram realizadas pelo Laboratório Forense de Cuiabá, o que demandava um prazo de até 60 dias para a conclusão do laudo definitivo.

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Conforme a Gerência Regional da Politec de Sorriso, a melhora nos serviços ofertados pela perícia também é resultado do trabalho realizado pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) local, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
 
“A realização dos exames definitivos de drogas nesta unidade é resultado do trabalho do Conselho de Segurança Pública de Sorriso, que, com o apoio da SESP, do Ministério Público e do Poder Judiciário do Estado, realizou investimentos expressivos para a implementação do laboratório nesta gerência, com instalação de bancadas de granito, móveis, aquisição de materiais e adequação da rede elétrica”, afirmou o perito oficial criminal Nilton Carlos Dalberto.

O equipamento FTIR já está em operação na capital e nas gerências regionais de Cáceres, Sinop, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste , Sorriso, Barra do Garças, e Água Boa.

Funcionamento

A análise das substâncias pela espectroscopia no infravermelho é realizada através da vibração das ligações químicas presentes na molécula, e dura cerca de 3 minutos. A identificação é feita mediante consulta em um banco de dados do equipamento, que possui uma biblioteca catalogada de compostos, e identifica o material entre diferentes tipos de substâncias sólidas e líquidas, como drogas, medicamentos e explosivos.

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A realização das perícias segue o método da comunidade científica forense mundial, mais especificamente do Grupo de Trabalho Científico para Análise de Drogas Apreendidas (SWGDRUG), que recomenda a realização de, pelo menos, dois exames na substância analisada, a fim de evitar a classificação e identificação errôneas do material.

*Com supervisão de Tita Mara Teixeira 

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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