Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

A capacitação sobre a prestação de contas das parcerias regidas pela Lei 13.019/2014, referente ao setor cultural, chegou à sua segunda etapa. O encontro, realizado pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), reuniu servidores de 30 municípios nesta segunda-feira (27) e terça-feira (28). 

Dividido em cinco etapas, o curso faz parte das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que têm priorizado a orientação dos jurisdicionados. A programação é realizada pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis.

Ministrado pelos especialistas Joéverton Silva de Jesus e Johnny Everson, o curso tem foco em servidores públicos cujas atividades envolvam planejamento, elaboração, desenvolvimento, execução, monitoramento e prestação de contas de processos relacionados às parcerias em regime de cooperação no setor cultural. 

“Embora as parcerias sejam uma realidade há muitos anos e os recursos transferidos da administração pública para o terceiro setor sejam cifras elevadas, ainda há muita carência de conhecimento, tanto da parte dos servidores, quanto das entidades do terceiro setor, que, na maioria, são de pequeno e médio porte”, explicou Joéverton. 

Para sanar o problema, a programação incluiu noções gerais sobre o marco regulatório trazido pela Lei 13.019/2014, controle e execução das parcerias, dever de transparência e prestação de contas, exemplos práticos de transparência, competência constitucional dos tribunais de contas e fundamentos do controle externo. 

“A ideia é capacitar os jurisdicionados para que eles possam levar esse conhecimento também para os gestores de entidades e assim melhorar essa parceria. Isso significa também melhorar a gestão de recursos públicos e atender as políticas públicas com qualidade”, avaliou o especialista.

Nesta segunda turma, o curso reuniu servidores de Alta Floresta, Apiacás, Acorizal, Alto Paraguai, Araguaiana, Araguainha, Barão de Melgaço, Colniza, Comodoro, Cuiabá, Dom Aquino, Jangada, Juara, Juína, Nobres, Nortelândia, Nossa S. do Livramento, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Planalto da Serra, Poconé, Ponte Branca, Poxoréu, Primavera do Leste, Rosário Oeste, Santo Afonso, Santo Antônio do Leverger, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro e São José dos Quatro Marcos.

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Fonte: TCE MT