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Governo de MT realiza grande mutirão exclusivo para mulheres em situação de vulnerabilidade social

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O Governo do Estado, por meio da secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), preparou uma agenda exclusiva para as mulheres em situação de vulnerabilidade social na Capital e também para os municípios da Baixada Cuiabana.

A secretária interina da Setasc, Grasielle Bugalho, anunciou que as ações fazem parte de um grande mutirão de cidadania com a entrega de diversos serviços e de homenagens alusivas à data do Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente no dia 8 de março, porém com uma programação completa que será executada ao longo de todo o mês. As atividades envolvem todas as secretarias adjuntas da pasta.

“Todos os detalhes desta programação foram idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes. O mês de março está repleto de ações direcionadas às mulheres, estamos ansiosos para dar início às atividades”, disse a secretária interina Grasielle Bugalho.

A programação prevê, além do mutirão de cidadania do projeto Ônibus Lilás idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, que também é madrinha do projeto, um mutirão de recadastramento de famílias no Cadastro Único para atualizar dados e fornecer as orientações para as famílias que possam estar fora do cadastro. A pasta preparou também homenagens às mulheres que fazem refeição no Restaurante Prato Popular, no dia 8 de março, a partir das 10 horas, bem como para as mulheres em situação de rua em Cuiabá, a partir das 18 horas, durante a distribuição de marmitex.

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“O projeto do ônibus Lilás é muito importante, porque o propósito desta ação é promover políticas públicas e ações voltadas aos direitos das mulheres, nós precisamos intensificar essas ações, para além de garantir a segurança, encorajar as mulheres que vivem em situação de violência doméstica”, explicou a primeira-dama Virginia Mendes.

Prevenção à violência doméstica

O mutirão de cidadania com a equipe técnica multiprofissional do projeto Ônibus Lilás, sob a coordenação da secretaria adjunta de Direitos Humanos da Setasc, começará no dia 1º e vai até o dia 31 de março. A programação prevê atividades de roda de conversa e palestra voltadas para a prevenção e o combate à violência doméstica.

No dia 1º de março, o mutirão de cidadania será no município de Santo Antônio de Leverger. No dia 3 a equipe de Direitos Humanos atenderá as mulheres no município de Barão de Melgaço. Em Cuiabá, o mutirão do projeto Ônibus Lilás será no dia 08 com as comunidades do Distrito da Guia e no dia 10 no Distrito do Coxipó do Ouro, com a promoção de roda de conversa e palestras sobre os direitos da mulher.

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No dia 20 de março o serviço será realizado no município de Acorizal; dia 22, em Jangada; dia 23, em Rosário Oeste; dia 24, em Nobres; dia 27, no município de Nossa Senhora do Livramento; dia 29, será em Poconé; e no dia 31 a equipe estará em Chapada dos Guimarães.

De acordo com o secretário adjunto de Direitos Humanos, Kenedy Dias, a previsão é de atender nesse grande mutirão mais de 1.500 mulheres em situação de vulnerabilidade social. A programação conta com a parceria dos municípios, por meio dos seus profissionais da pasta de Assistência Social municipal.

A equipe de profissionais do projeto Ônibus Lilás realizou de 2019 a 2022 mais de 10 mil atendimentos e cerca de 50 municípios contemplados no período.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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