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O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e a Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso celebraram, na tarde de sexta-feira (24 de fevereiro), Protocolo de Reciprocidade com o objetivo de integrar as atividades a serem desenvolvidas no Sistema dos Juizados Especiais.

 
O acordo visa à melhoria na prestação de serviços, padronização dos processos de trabalho executados por magistrados(as), servidores(as) e demais profissionais que desenvolvem as ações e projetos no microssistema dos Juizados Especiais. O protocolo também vai possibilitar o aprimoramento da estrutura administrativa e dos serviços judiciários oferecidos de forma transparente e eficiente, conforme prevê os preceitos legais e morais da administração pública.
 
Na visão da desembargadora Clarice Claudino, o acordo de reciprocidade faz com que a Justiça, especialmente por meio dos(as) magistrados(as), reafirme as obrigações, as possibilidades e se mobilize em pontos que precisam de aprimoramento. “Vemos com muita esperança essa união, esse trabalho harmônico da Supervisão dos Juizados Especiais e da Corregedoria, que só tende a fortalecer a todo o sistema judicial”, assinalou a presidente do Judiciário.
 
A desembargadora reforçou afirmando que os dois colegas, os desembargadores Marcos Machado e Juvenal Pereira, se dão as mãos em prol da melhor entrega do serviço jurisdicional, do serviço público, e dos(as) cidadãos(ãs). “Parabenizo aos dois desembargadores pela iniciativa”, finalizou a presidente.
 
Segundo o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado, essa reciprocidade tem como finalidade aproximar-se dos anseios dos cidadãos e cidadãs com o propósito de dar efetividade aos princípios norteadores do microssistema dos juizados especiais, estabelecidos pela Lei 9.099, de 1995, que trata sobre oralidade, informalidade, economia processual e celeridade.
 
Entre as ações de reciprocidade estabelecidas estão à promoção de encontros regionais e estaduais de juízes e juizados especiais; cursos de preparação e aperfeiçoamento de magistrados(as), conciliadores(as) e servidores(as) dos juizados por meio de parcerias com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e/ou Escola dos Servidores; elaboração de projetos sociais no âmbito dos Juizados Especiais, e viabilizar convênios com entidades públicas e privadas para possibilitar a correta aplicação e fiscalização de penas e medidas alternativas e atendimento aos usuários de drogas.
 
“Todas as atividades pontuadas no termo têm posição concreta e básica para garantir a eficiência e transparência da tutela jurisdicional”, destacou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, frisando o envolvimento e compromisso da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que não mede esforços para garantir a melhoria da qualidade da prestação do serviço judicial.
 
A cerimônia de assinatura do Protocolo de Reciprocidade contou com presença, além da presidente do Tribunal de Justiça, do Corregedor Geral da Justiça e do Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, dos juízes Emerson Luís Pereira Cajango, auxiliar da Corregedoria, e Marcelo Sebastião Prado de Moraes, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
 
Também prestigiaram a solenidade juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, de juízes dos Juizados Especiais e servidores e servidoras do Tribunal de Justiça.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição das imagens: Foto1 – imagem colorida em formato horizontal da solenidade com destaque para a meda de autoridades. Foto 2 – imagem colorida em formato horizontal da presidente assinando o Protocolo de Reciprocidade.
 
 
Álvaro Marinho/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

 

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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