MATO GROSSO
Turismo gerou mais de 6 mil novos empregos em MT em dois anos; Governo do Estado investiu R$ 151,4 milhões
MATO GROSSO
Os dados são Observatório do Desenvolvimento, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), e divulgados pela Secretaria de Estado Adjunta de Turismo (Seadtur-MT).
Cuiabá foi a cidade com mais oportunidades de emprego no setor turístico no Estado, em 2022, contabilizando 2.348 novas contratações, seguida de Sinop, com 528 postos de trabalho, Várzea Grande, com 365, e Sorriso, com 147 vagas de emprego criadas e preenchidas nos últimos dois anos.
O secretário da Seadtur, Jefferson Moreno, afirma que o turismo mato-grossense está superando os dois anos de retração causados pela pandemia da Covid-19, e que os números de novos empregos apontados no levantamento confirmam essa retomada.
“Agora podemos ver um novo fôlego para o turismo mato-grossense. As novas contratações representam uma retomada em vários setores, com os empreendedores montando os seus negócios e um novo fluxo de contratações. Isso foi possível graças ao apoio do Governo do Estado, por meio das linhas de crédito específicas para o turismo, por meio da Agência de Fomento Desenvolve MT, as quais o governador Mauro Mendes acredita serem essenciais”, ressaltou o secretário.
O levantamento aponta que a alimentação foi a atividade que criou a maioria dos novos postos de trabalho: 3.897 empregos gerados no período. Além do setor de alimentação, o de alojamento (1.162) e o de transporte terrestre (410) se destacam na geração de empregos.
A análise de dados sobre o setor turístico estadual tem como base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged). As informações estão disponíveis no Observatório de Desenvolvimento da Sedec-MT na página do Observatório.
Impacto dos investimentos
Neste primeiro semestre de 2023, o setor hoteleiro, de alimentação e outros serviços já registram movimentação positiva, com a alta temporada de pesca no Estado. A expectativa é que a rede hoteleira nos municípios da região do Pantanal, como Cáceres, Poconé e Barão de Melgaço, atinja a taxa de 100% de ocupação.
Os investimentos feitos pelo Governo de Mato Grosso no turismo vão desde asfaltamento de rodovias, revitalização de orlas, sinalização turística e outros produtos voltados ao setor. Apenas em festivais de pesca, em 2022, foram R$ 6,1 milhões. Outros R$ 100 mil ainda foram investidos por meio de emenda parlamentar.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Alberto Miranda, conta que as obras de infraestrutura lançadas pelo Governo do Estado sinalizam positivamente aos empresários e operadores do setor turísticos de que este ano será ainda mais promissor para quem investe e trabalha com o turismo.
“Este ano, o turismo virou um canteiro de obras, o Governo de Mato Grosso está construindo novos pontos turísticos, como o mirante em Jangada, orlas para fomentar e valorizar os destinos das cidades de Cáceres, São Félix do Araguaia, Santo de Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Luciara. Esses locais vão gerar mais pontos postos de trabalho e desenvolver ainda mais as atividades econômicas dos municípios beneficiados. Temos Chapada dos Guimarães com a praça, obras de pavimentação, que favorecem a chegada do turista, o trabalho do turista e valoriza os empreendimentos”, afirma César.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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