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Cultura da paz: Tribunal de Justiça colhe frutos do investimento em conciliação e mediação

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Aos 37 anos, a empresária de Nova Mutum (264 km ao norte de Cuiabá), Lucimeire Pinto Arruda Montilha, conseguiu uma nova Certidão de Nascimento, agora com o sobrenome do genitor no documento. O reconhecimento da paternidade se concretizou de forma simples e rápida, em uma sessão virtual, promovida pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções e Cidadania (Cejuscs) da Comarca.
 
Para ela, o novo registro civil foi a realização de um sonho. “O trabalho do Cejusc foi incrível, facilitou a minha comunicação com o meu pai e pudemos fazer nossa conciliação. Um sonho realizado”, declarou. “Valeu a pena esperar esse tempo todo. Hoje posso bater no peito e dizer: Minha história é linda e via impactar muita gente.”
 
A conquista de Lucimeire se soma aos quase 35 mil acordos homologados pelo Poder Judiciário no ano de 2022 que elevou em 13% o índice de acordos firmados entre as partes por meio de diálogo.
 
Dados do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Poder Judiciário apontam que em 2021, foram feitos 29.905 acordos e em 2022 foram homologados 34.480. Além disso, a taxa de acordos em reclamações pré-processuais (antes de a ação ingressar na Justiça) passou de 36,7% para 60% em três anos (de 2019- 2022).
 
A alta produtividade das unidades de soluções de conflito é fruto de investimentos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao longo dos anos. Um exemplo disso é a expansão dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Soluções e Cidadania – Cejuscs. Atualmente o Estado possui 47 unidades instaladas.
 
Para acelerar ainda mais a solução de conflitos foram criados Cejuscs temáticos: Saúde; Infância e Juventude; Ambiental; Virtual Estadual; Virtual Empresarial; Fazenda Pública; Especiais Cíveis da Capital; do Segundo Grau de Jurisdição e o Itinerante.
 
O trabalho de analisar a controvérsia em conjunto com as partes, sugerir soluções, intervir nos conflitos, dar opiniões e incentivar o acordo é desenvolvido em todo o Estado por 155 mediadores e 285 conciliadores credenciados pela Justiça e habilitados a conduzir as sessões e audiências na fase pré-processual ou durante a judicialização dos processos. Depois o juiz coordenador do Cejusc homologa as termos acordados e o documento passa a ter validade de título executivo judicial.
 
A capacitação desses auxiliares da justiça foi outro investimento realizado pelo Judiciário. Só no ano passado, o Nupemec promoveu a formação de 40 mediadores, capacitou 60 conciliadores credenciados, e fechou parcerias com o Procon (para instruir 30 servidores do órgão) e a Energisa (atendendo 20 colaboradores da empresa). Ainda certificar 220 advogados em conhecimento sobre técnicas de conciliação para atuação nos Juizados Especiais em uma parceria com a OAB.
 
A juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim, adianta que a politica de qualificação dos profissionais será fortalecida neste biênio. “Dentre outras ações, a gestão do Nupemec 2023-2024,prevê a realização de capacitações de servidores, magistrados, dos conciliadores credenciados e dos mediadores cadastrados”, afirma.
 
“Para os mediadores cadastrados serão ofertadas vagas nos cursos para atuação nos Cejuscs Empresarial, Fazenda Pública, Fundiário, Consumidor e outros que formos demandandos. Sempre com o objetivo de especializar a matéria, para ofertarmos um sérvio com mais qualidade”, antecipa.
 
Cultura da paz
 
Essas e outras ações foram realizadas com intuito de expandir a política da pacificação social e ganha mais destaque na atual administração do TJMT “Semear a paz. Fortalecer a Justiça” (biênio 2023/2024), sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva, uma das grandes entusiastas, incentivadoras e precursoras dos métodos autocompositivos, quando o conflito é decidido pelas próprias partes, para resolução de conflitos em Mato Grosso.
 
Nupemec
 
O Núcleo é o órgão do Poder Judiciário responsável pela instalação e monitoramento dos Cejuscs é presidido pelo desembargador Mário Kono. As solicitações de realização de audiências também podem ser feitas pelo portal do Nupemec. Clique para ver o endereço e contato dos Cejuscs da sua cidade.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição das imagens: Imagem 1 – Foto retangular colorida da empresária com as certidões de nascimento antiga e nova. Imagem 2 –  Foto retangular colorida da juíza Cristiane Padim concedendo entrevista para TV.Jus.
 
Alcione dos Anjos/ Fotos TV.jus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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