MATO GROSSO
Governo de MT entrega mais uma nova escola com investimento de R$ 5,4 milhões
MATO GROSSO
A nova unidade atenderá, em três turnos, cerca de 1.300 estudantes do 7º ao 8º ano do Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). “É mais uma escola entregue com o padrão de qualidade definido pelo governo desde 2019”, comemora Alan Porto.
O espaço conta com 36 ambientes amplos e com mobiliários totalmente novos. São 18 salas de aula com acessibilidade aos chromebooks e smart TVs, sala de multimídia, quadra poliesportiva e demais instalações administrativas, biblioteca, cozinha, refeitório e sanitários.
“Além de uma estrutura moderna e funcional, termos uma série de vantagens por trás da tecnologia na educação, internet de alta velocidade e um olhar que antecipa o futuro para os nossos estudantes”, destaca o secretário, referindo-se à conectividade em todos os ambientes.
A escola ainda conta com um inovador sistema de segurança para prevenção de pânico e incêndio e novidadem que atendem, ainda, as necessidades de quase 90 profissionais da educação que vão auxiliar na gestão do sistema educacional, entre eles servidores administrativos, professores, secretários, coordenadores e diretor escolar.
Esta vai ser a terceira escola estadual entregue pela Seduc desde o início de 2023. No dia 3 de fevereiro foram inaugurados os prédios das Escolas Técnicas Estaduais de Primavera do Leste e Água Boa, onde já estão em funcionamento, no período diurno, a Escola Estadual Militar Tiradentes 2° Sgt PM Weliton Pereira Duarte e a Escola Estadual Militar Tiradentes 3º Sgt PM Justino Pinheiro dos Santos , respectivamente. Cada unidade tem capacidade para receber até 1,4 mil alunos e recebeu investimento de R$ 14 milhões. Outras 31 novas escolas seguem em obras em todas as regiões do Estado.
Respeito à história
Embora o prédio da Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus, a ser entregue nesta sexta-feira, seja totalmente novo, a escola existe há 36 anos. A unidade foi criada pelo Decreto nº 2.126 de 22 de julho de 1986 e reconhecida pelo decreto nº 2.943 de 12/03/2004.
A manutenção do nome da escola, de acordo com o secretário de Educação, Alan Porto, se dá em respeito à história da instituição e da própria comunidade local. O nome foi idealizado pelo pastor Walter dos Santos, que sempre teve uma visão inovadora da educação como objeto de desenvolvimento humano.
“A exemplo da gestão compartilhada que já acontece entre a Seduc-MT e as escolas confessionais, ligadas à Igreja Católica, mantivemos essa parceria em Barra do Bugres, na qual o novo prédio da escola foi construído em um terreno pertencente à Igreja Assembleia de Deus”, explica.
O funcionamento da unidade se deu em termo de comodato por um período de cinco anos, e a escola é mantida com recursos dos governos estadual e federal. Já o seu uso é administrado pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar. “Diante de todos os esforços realizados, os resultados estão bastante evidentes, pois a escola tem se destacado tanto em eventos esportivos quanto em competições de conhecimentos. Isso mostra que essa parceria está dando certo”, finaliza Alan Porto.
Estrutura educacional
Barra do Bugres faz parte da Diretoria Regional de Educação (DRE) do polo Tangará da Serra, que, incluindo a E.E. Evangélica Assembleia de Deus, conta 10 escolas estaduais, sendo cinco delas na área urbana, uma unidade indígena (E.E. Jula Paré, a 1ª escola de tempo integral indígena de MT), uma escola quilombola de tempo integral e três escolas do campo. Ao todo, a rede estadual atende no município 3.616 estudantes matriculados em 2023.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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