MATO GROSSO
Feminicídios deixam 92 crianças sem mães em Mato Grosso
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A violência contra mulheres deixa marcas em todo o círculo familiar das vítimas. Quando se trata dos crimes de homicídio, as consequências são ainda mais dolorosas, com crianças e adolescentes órfãos e famílias desestruturadas. Um estudo realizado pelo terceiro ano seguido pela Polícia Civil de Mato Grosso, identificou que 42 das 47 mulheres vítimas de feminicídio no ano passado no estado eram mães. Crimes que deixaram 92 filhos e filhas órfãs, sendo que quatro deles também perderam o pai.
A paraense Liliane Barbosa da Silva tinha apenas 27 anos e foi vítima do primeiro feminicídio registrado em 2022 no estado. Ela foi morta pelo ex-companheiro na frente do filho de sete anos, na madrugada do dia 5 de janeiro, em Colíder, no norte de Mato Grosso. Liliane havia solicitado medida protetiva contra o autor do crime, de 23 anos. No mês anterior, ele chegou a ser preso por descumprir a determinação judicial de se manter afastado da vítima.
No dia do crime, o ex-namorado de Liliane pulou o muro da residência onde ela morava com os dois filhos pequenos, arrombou a porta da casa e mandou a vítima ficar em silêncio. Ela chegou a pedir que ele não fizesse nada à filha de quatro anos. O criminoso atacou a vítima com golpes de faca e depois fugiu do local, deixando o filho dela, de sete anos, gritando por ajuda. O autor do crime foi preso em flagrante, horas após o feminicídio.
Os números reunidos no diagnóstico “Mortes Violentas de Mulheres e Meninas em Mato Grosso” mostram que entre as 47 vítimas de feminicídio, 15 delas tinham filhos com os autores dos crimes. O relatório analítico, produzido desde 2020 pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, é realizado com base nos dados dos boletins de ocorrência e em inquéritos policiais e traz números sobre o local e meio empregado nos homicídios, solicitação de medidas protetivas, perfis das vítimas, vínculo entre vítimas e autores dos crimes e os efeitos da violência contra mulheres.
Perfil das vítimas
Do total de 101 mulheres mortas no ano passado, a maioria estava em plena idade produtiva e 62% delas tinham entre 18 e 39 anos. Em relação às vítimas de feminicídio (cometidos por razão de gênero ou violência doméstica), 44% delas foram mortas pelos companheiros ou namorados, 28% tinham ensino fundamental ou médio e 56% eram pardas.
Do total dos crimes, 52% ocorreram no ambiente doméstico, ou seja, nas residências das vítimas; outros 22% foram em vias públicas. O principal meio empregado foi a arma de fogo, em 45%, e em 31% dos homicídios foram usadas armas brancas (faca, canivete, facão).
A delegada Mariell Antonini Dias, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Várzea Grande, destaca que o estudo ajuda a compreender melhor o fenômeno da violência doméstica, deixando claro o risco a que as mulheres estão submetidas quando vivem em situação de violação de direitos em casa e não procuram ajuda da Polícia.
“Muitas mulheres pensam que o agressor não terá coragem de tirar a vida delas e que as ameaças são vazias. Mas as estatísticas demonstram o contrário, pois mais da metade das mortes de mulheres ocorre em casa por pessoas que possuem vínculo com elas. É necessário que todas entendam que a violência pode ser progressiva e cada vez mais letal. E, por isso, devem buscar auxílio para o problema que está dentro de casa, tornando visível para o Estado um fato que apenas quem está na relação tem conhecimento”, observa a delegada.
Os familiares também são importantes nesse processo de rompimento do ciclo da violência e tem o dever moral de auxiliar a vítima, buscando o aparato estatal.
“O aplicativo SOS Mulher MT é uma tecnologia muito avançada em prol da mulher, possibilitando que ela acione a Segurança Pública onde quer que esteja, com o simples clicar de um botão. Temos também a Patrulha Maria da Penha em muitas cidades, com acompanhamento da efetividade das medidas protetivas pela Polícia Militar”, pontua Mariell.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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