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Corregedoria-Geral da Justiça e Prefeitura de Cuiabá buscam regularização fundiária

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A regularização fundiária em Cuiabá e no distrito de Nossa Senhora da Guia foi tema de uma conversa entre as equipes do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva e do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. O objetivo do encontro visa atender uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dar celeridade na regularização e entrega de títulos definitivos de imóveis para a população.
 
No fim do mês de janeiro a Corregedoria-Geral realizou a primeira reunião da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT). “E se tratando do tema é imprescindível o diálogo com o gestor do Executivo municipal para efetivação dos títulos dominiais a quem tem o real direito de propriedade”, explicou o corregedor.
 
Segundo a diretora técnica de Regularização Fundiária do município, Joelma Siqueira, na Capital existem hoje algumas áreas que não estão regularizadas por questões técnicas, sendo importante a participação da Corregedoria para eventual solução de entraves jurídicos. “Temos alguns loteamentos que estão sem aprovação técnica. Sem essa documentação não conseguimos regularizar estas áreas”, comentou.
 
Para o prefeito Emanuel Pinheiro, trabalhar em conjunto com a Corregedoria facilitará as ações da pasta. “Eu faço questão de colar a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária aqui na Corregedoria porque vocês vão nos ajudar a entender o dia-a-dia e como acelerar estes processos. Faço questão de fazermos isso juntos destravando processos para atendermos mais rápido os cuiabanos”, disse o prefeito.
 
Atualmente, segundo dados da prefeitura de Cuiabá, em apenas quatro áreas estão concentrados quase 20 mil títulos que poderão ser entregues por meio do trabalho em conjunto com a Corregedoria e demais entidades. “Juntando os Bairros Dom Aquino, Santa Isabel, Nova Esperança e nosso querido Distrito da Guia atingimos esses números. Estas localidades são a nossa prioridade e estão em nosso plano de ação”, complementou o prefeito.
 
O vereador Luis Claudio de Castro Sodré que também esteve presente no encontro destacou a elaboração e aprovação da Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). “Na data de hoje conseguimos passar a nova lei de Regularização, fundamental para o andamento deste trabalho. Inclusive essa lei foi feita a quatro mãos com o apoio do Judiciário, Ministério Público, OAB e outros”, disse.
 
Para o juiz auxiliar Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que lidera a Comissão na Corregedoria, essa parceria será um sucesso. “Se todos se comprometerem com o propósito nós vamos atingir todas as metas possíveis do Conselho Nacional de Justiça que é tentar regularizar o maior número possível de imóveis, assegurando o direito à moradia e à propriedade”, disse.
 
Para o corregedor-geral da Justiça esse é um importante passo na valorização do cidadão com a legalidade e regularização do tão sonhado teto e para que os bairros recebam as ações de políticas públicas necessárias à sustentação socioambiental. “O meu interesse é ver Cuiabá crescer e fazer o melhor para o cidadão” finalizou o corregedor.
 
Uma nova agenda entre Judiciário e a Prefeitura foi marcada para a primeira semana de março, momento em que será definido um cronograma e calendário para os trabalhos em conjunto.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O corregedor está em pé, ao centro. Do seu lado direito o prefeito Emanuel Pinheiro e a técnica Joelma. Ao lado esquerdo, o juiz auxiliar Eduardo Calmon e o vereador Luis Cláudio.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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