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MT tem mais de 2,5 mil agentes atuando na segurança durante o Carnaval 2023

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As forças de segurança de Mato Grosso começaram nesta sexta-feira (17.02) a atuar durante o período de carnaval para garantir a tranquilidade da população durante os dias de folia. A Operação Integrada Carnaval 2023, coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), segue até a próxima terça-feira (21.02).

A ação foi lançada na Orla do Porto, em frente à Vila Cuiabana, em Cuiabá. Durante os cincos dias de festa carnavalesca, mais de 2,5 mil servidores das forças integradas de segurança estarão nas ruas para garantir segurança aos foliões e à população em geral.

O trabalho é feito por equipes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil, Politec, Detran, Ciopaer, Sistema Penitenciário, do Socioeducativo, além dos demais órgãos do Poder Público que atuam ligados à segurança pública, como o Ministério Público, Poder Judiciário, prefeituras, Conselhos Tutelares e Comunitários.

O efetivo estará presente em todos os 141 municípios do Estado, mas especialmente em 28 pontos com festas de carnaval espalhados por 24 cidades. São elas, Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Poconé, Acorizal, Nossa Senhora do Livramento, Alto Garças, Guiratinga, Tesouro, Barra do Garças, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Denise, Castanheira, Apiacás, Nova Bandeirantes, Colíder, Primavera do Leste, Vila Bela da Santíssima Trindade, Vale do São Domingos, Comodoro e Lucas do Rio Verde. 

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Também haverá atuação mais incisiva nas vias e rodovias de maior fluxo de veículos com o objetivo de prevenir acidentes de trânsito, especialmente, pela combinação de álcool e direção proporcionando maior segurança às pessoas que estiverem em viagem pelo Estado.

“Neste período, não haverá apenas o reforço nos locais com concentração de pessoas, mas o policiamento será mantido nas regiões de comércio e nos bairros, o que mostra a importância do planejamento para o período de carnaval de 2023 ter sido feito de forma integrada por todas as forças de segurança e demais colaboradores da segurança pública com o intuito de manter a qualidade de vida da população mato-grossense”, disse o secretário adjunto da Integração Operacional, coronel da Polícia Militar Fernando Carneiro. 

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Correa Mendes, destacou que o efetivo da corporação estará presente em todos os locais de carnaval. “Em Mato Grosso são várias cidades onde teremos carnaval este ano e estaremos presentes. Nossa atividade será na prevenção e também de forma ostensiva para que todos os foliões possam se divertir com segurança e retornar para suas casas com total segurança”, comentou.

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A Polícia Civil também estará com o reforço necessário nas Centrais de Flagrante de Cuiabá e de Várzea Grande para receber as ocorrências e demandas encaminhadas pela Polícia Militar. “Haverá também o encaminhamento de equipes para as cidades Nobres, Poconé, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, ou seja, nas cidades onde haverá festas nós iremos reforçar o efetivo da delegacia local”, destacou o delegado Regional de Cuiabá, Daniel Valente.

Entrega de armas e munições

Por meio do Programa MT Mais, o Governo do Estado investiu mais R$ 18 milhões na modernização da segurança pública com recursos próprios e emendas parlamentares. Durante o lançamento da Operação Integrada do Carnaval 2023, foi oficializada a entrega de armas menos letais para a Rotam e para as demais 15 Forças Táticas dos 15 Comando Regionais de Mato Grosso.

Ao todo, foram entregues 37.950 munições de borracha Precision; 750 granadas carga múltipla lacrimogênea;750 granadas lacrimogêneas tríplice Hypper; 250 granadas lacrimogêneas Rubberball.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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