MATO GROSSO
Indígenas plantam arroz e milho com assistência técnica da Empaer para atender 14 aldeias
MATO GROSSO
Indígenas da etnia Xavante realizam pelo segundo ano consecutivo o plantio de arroz e milho verde numa área de 30 hectares, na Terra Indígena Marãiwatsédé, localizada no município de Alto Boa Vista (1059 km a Nordeste de Cuiabá). São produzidos alimentos para o consumo dos 1.300 moradores de 14 aldeias e comercialização dos excedentes. A iniciativa é da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em parceria com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e prefeitura do município.
O técnico agropecuário da Empaer, Fábio Boeck, destaca que a lavoura de arroz foi plantada numa área de 25 hectares e o milho verde, em 5 hectares. A previsão é colher no final de maio aproximadamente de 55 sacas (60 kg) de arroz por hectare, totalizando 1.375 sacas. A produção do grão pode chegar a mais de 82 toneladas. Já de milho verde, a expectativa é colher e torno de 15 toneladas.
Os indígenas vão realizar a festa da pamonha em comemoração à colheita e à mesa farta. “Começamos a preparar o solo para o plantio das culturas de arroz e milho, desde dezembro de 2022, com a finalidade de melhorar a produtividade das lavouras indígenas”, esclarece Boeck.
Para o cultivo da lavoura de arroz, o técnico da Empaer explica que foi utilizado o sistema de plantio convencional, que usa técnicas tradicionais de preparo do solo com a remoção da vegetação, aração, gradagem, semeadura, adubação mineral, capinas e controle fitossanitário para posteriormente efetuar o plantio. Ele destaca que as mulheres e os homens das aldeias receberam assistência técnica e foram orientados a realizar a limpeza da área, retirando as raízes para o plantio. Aprenderam também, na demonstração de métodos, a regulagem da plantadeira de milho e da semeadora de arroz.
O secretário Municipal de Assuntos Indígenas, Rosemir Ferreira de Souza, comenta que no ano passado o plantio foi realizado em apenas 15 hectares e colhidas 16 toneladas de arroz. A expectativa para a safra de 2023 é positiva e acredita que a produção vai atender as famílias por um período de seis meses. “Esse é um trabalho com planejamento de ações, que visa garantir alimento e suprir as necessidades das comunidades indígenas”, ressalta.
De acordo com o secretário, a preparação do solo na área indígena começou o ano passado e essa semana estão concluídos todos os plantios. A prefeitura de Alto da Boa Vista foi a responsável pela mecanização na preparação do solo na Aldeia Marãiwatsédé, otimizando em todas as etapas da produção. A Empaer prestou o serviço de assistência técnica e extensão rural,com a difusão de tecnologias e conhecimento com foco no aprimoramento dos sistemas de produção em bases sustentáveis (econômica, social e ambiental). A Funai forneceu os insumos, sementes e combustível. E atua na fiscalização e no acompanhamento do plantio e da colheita, na prestação de todos os tipos de apoio, caso os indígenas precisem.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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