MATO GROSSO
Governo lança edital para fomentar a pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação nas escolas públicas
MATO GROSSO
Professores e estudantes da rede estadual de educação básica poderão inscrever até o dia 17 de março propostas com vocação para a pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação nas escolas públicas de Mato Grosso por meio do Programa Pesquisa e Inovação na Escola (PIE). Serão fomentadas 100 propostas.
O edital do programa foi assinado pelos secretários de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, Educação, Allan Porto e o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de Mato Grosso (Fapemat), Marcos de Sá, nesta quinta-feira (09.02), na Secretaria de Educação (Seduc-MT), em Cuiabá.
Serão investidos R$ 1.911.000,00 no programa, sendo R$ 19.110,00 por proposta aprovada. Poderão coordenar e submeter propostas profissionais que tenham titulação mínima de graduação, que possuam vínculo estatutário ou celetista com com a Seduc-MT, que atuem na escola onde o projeto será executado, que tenha currículo atualizado na plataforma Lattes e no SIGFAPEMAT, além de ser responsável pela administração financeira e técnica da pesquisa. Cada responsável poderá participar com apenas uma proposta neste edital.
O prazo para execução dos projetos é de até 12 meses, contado a partir da data de assinatura do termo de concessão de auxílio. O recurso investido será por edital descentralizado da Fapemat. As inscrições dos professores proponentes podem ser feitas na plataforma SIGFAPEMAT, neste link.
Cada projeto a ser inscrito deve prever três bolsas de Iniciação Cientifica Junior – ICJr, com vigência de até seis meses, destinadas a alunos do 8º ou 9º ano do Ensino Fundamental, ou do 1º, 2º, e 3° anos do Ensino Médio, regularmente matriculado na rede pública estadual de educação.
Critérios
As propostas podem ser feitas nas áreas de Letras e Linguagens, Agrárias, Humanas e Sociais, Biológicas, Exatas e Engenharia, e Bem-Estar e Saúde. Entre os critérios previstos no edital estão a caracterização do projeto como pesquisa ou inovação tecnológica (04 pontos), potencial do impacto do projeto na melhoria do ensino (03 pontos), coerência e exequibilidade (02 pontos).
O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec Benitez, explicou que a proposta precisa trazer algo para mudar a sociedade e o que queremos na comunidade escolar. “É preciso qualificar a proposta. Ela precisa ser muito boa”, reforçou Allan Kardec.
O presidente da Fapemat, Marcos de Sá, disse que o projeto é uma cultura a ser implantada nas escolas para que os jovens e adolescentes possam ser estimulados a ser um pesquisador no futuro. “O objetivo é acolher e amparar a realização de projetos de pesquisa científica e inovação tecnológica por professores e alunos de escolas públicas estaduais de Mato Grosso”, ponderou.
“A primeira edição foi um sucesso e vamos repeti-la. Uma parceria que veio para valorizar e acompanhar os projetos de pesquisa e inovação desenvolvidos pelos professores e estudantes da rede estadual de ensino. É uma oportunidade que fará a diferença na vida profissional dos nossos educadores”, afirmou o secretário, secretário de Estado de Educação, Alan Porto, sobre a relevância do projeto.
As orientações para o edital feitas pela Fapemat estão neste link. Para ler o conteúdo completo do Edital FAPEMAT Nº 003/2023 do Programa Pesquisa e Inovação na Escola é só clicar no endereço: http://www.fapemat.mt.gov.br/-/23518512-edital-fapemat-n-.-003/2023-programa-pesquisa-e-inovacao-na-escola-pie.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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