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Plenário do TCE-MT aprova Moção de Aplauso para desembargador Orlando Perri

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na 1ª sessão ordinária de 2023, Moção de Aplauso ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri pelos excelentes serviços prestados como supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

Motivada por homenagem pública do corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a Moção foi proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, durante apreciação da recomendação conjunta expedida aos chefes dos poderes estaduais e municipais, bem como aos dirigentes de órgãos autônomos para que adotem providências para cumprimento da lei que estipula reserva de vagas nas contratações públicas para reeducandos do sistema prisional.  

“Essa recomendação foi expedida em atendimento ao pleito de Perri, é um trabalho que o TCE se debruça juntamente com o TJMT. Do Tribunal não sai mais nenhum edital de obras e serviços sem a previsão desta cota. Além disso, também vamos desenvolver a mesa técnica referente à alimentação do sistema prisional”, ressaltou o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli. 

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Na oportunidade, o corregedor-geral do TCE-MT fez questão de destacar a forma como o desembargador conduz seus trabalhos em prol do aprimoramento do sistema prisional do estado.  “Sempre estimulando todos nós a contribuir para melhoria do sistema prisional. Como exemplo, eu cito as salas de videoconferência criadas durante a pandemia de Covid-19 para as audiências e conversas com as famílias, a fim de diminuir a disseminação do vírus.  Também essa ação para estimular contratação de presos, que começa no próprio sistema prisional, onde já estão trabalhando na construção e reforma dos prédios, numa ação inédita no país”. 

Relator das contas de Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o conselheiro Sérgio Ricardo salientou o trabalho em conjunto que estão realizando. “Existe a necessidade de reconhecermos e aplaudirmos o trabalho do Perri. Ele nos deu a satisfação de estar em meu gabinete, numa reunião ampliada com a Secretaria de Segurança para tratar da situação do sistema prisional, que é profundamente lamentável, superlotação e baixíssima qualidade da comida. Vamos realizar uma nova rodada de conversas na semana que vem”.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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