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Inscrições para curso Interfaces dos Direitos Humanos e PM terminam nesta quinta

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Terminam na quinta-feira (9 de fevereiro) as inscrições para o curso ‘As Interfaces dos Direitos Humanos e a Polícia Militar’, voltado para magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário mato-grossense, membros do Ministério Público, bem como profissionais que atuam como agentes de segurança pública em Mato Grosso. A atividade será realizada entre os dias 13 e 17 de fevereiro, das 8h às 12h e será desenvolvida no formato híbrido, com aulas presenciais na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e virtuais pelo programa Teams.
 
 
Durante a capacitação, serão abordados temas como ‘Direitos Humanos na História e Contextualização’; ‘Sistema Internacional de Direitos Humanos’; ‘Direitos Humanos e Segurança Pública no Brasil’; ‘Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos e Segurança Pública em MT’; e ‘As Relações entre as Interfaces dos Direitos Humanos e a Atividade Policial Militar’.
 
Conheça abaixo os currículos dos palestrantes:
 
Priscila Aguilar Arruda – Advogada atuante em Direito Médico e da Saúde. Especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra – Portugal. Vice-presidente da Comissão de Saúde da OAB/MT.
 
Jeison Batista dr Almeida – Doutorando em “Derecho Internacional y Europeo”, pela Universidade de Salamanca, Espanha. Pesquisador visitante na Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM).
 
Thiago Ribeiro Melo – Servidor da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso desde 2013, ocupando o posto de 1º Tenente. Mestrando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Mato Grosso (PPGS/UFMT). Tem interesse em pesquisa nas áreas de Sociologia e Ciências Policiais.
 
Mariele S. Canabarro Quinteiro – Professora efetiva da Faculdade de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, desde 2006. Doutora pelo Instituto de Ciências Humanas da UnB (2022), no Programa de Pós Graduação em Política Social. Pesquisadora em Direitos Humanos desde 2012.
 
Victor Hugo Cabelho – Major comandante do Pelotão de Polícia Militar de Força Tática do município de Sorriso/MT. Especialista em Gestão de Segurança Pública pela Academia de Policia Militar Costa Verde – MT. Autor do artigo científico “Vitimização Policial: Estudo das Violências Sofridas por Integrantes da Policia Militar do Estado de Mato Grosso durante o Período de Folga”.
 
Edson Benedito Rondon Filho – Pós-doutor junto ao Departamento de Letras Modernas do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho (IBILCE/UNESP), na modalidade III (PD-III) (2020). Doutor em Sociologia pelo PPGS/UFRGS, na linha de Violência, Criminalização, Cidadania e Direito com estágio doutoral junto ao Centre de Recherche Sociologique sur le Droit et les Institutions Pénales (CESDIP) / França (2013).
 
Emirella Perpétua Souza Martins – Tenente Coronel da PMMT, Ativista feminina, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, função pela qual também coordena o Programa de Policiamento Patrulha Maria da Penha e o Programa APOIO, este último destinado aos policiais militares em situação de violência doméstica e familiar. É mestranda em Violencia Doméstica y de Género pelo Instituto Europeo Campus Stellae.
 
Valerio Mazzuoli – Advogado e Consultor Jurídico. Pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. Professor do Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna – UIT. Membro efetivo da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD).
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Peça publicitária horizontal e colorida. Imagem de balança sobre pilha de livros, ao lado de lupa. Texto: Programa de Capacitação em Direitos Humanos – As Interfaces dos Direitos Humanos e a Polícia Militar. 13 a 17/02, das 8h às 12h (horário de Cuiabá). Modalidade híbrida.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
Telefone: (65) 617-3844

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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