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Tribunal de Justiça garante indenização a idosa que caiu de ônibus e não foi socorrida

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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso garantiu a indenização por danos morais e materiais a uma idosa que sofreu um acidente ao descer de um ônibus coletivo em Cuiabá.
 
Conforme consta no acórdão, o acidente aconteceu por imprudência do motorista, que fechou a porta antes que a senhora descesse do veículo por completo. Outros passageiros e pessoas que estavam no ponto de ônibus começaram a sinalizar que a vítima havia se machucado, mas o motorista seguiu a viagem, sem prestar socorro.
 
A idosa, com 69 anos à época, teve escoriações, fraturou o baço, sofreu fratura do fêmur, ficou internada, precisou passar por procedimentos cirúrgicos, tratamento ortopédico e fisioterapia.
 
A empresa de transportes alegou que não houve provas de que o acidente tenha ocorrido por culpa do motorista e que, pelo fato de a vítima ser pessoa idosa, ao descer do ônibus, se desequilibrou e caiu devido à irregularidade das calçadas da cidade.
 
“Demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta da empresa requerida e o dano (queda da passageira ao solo), é de se reconhecer a responsabilidade da empresa pelos danos experimentados pela vítima nos termos dos artigos 186, 734 e 927, todos do Código Civil”, diz trecho do acórdão.
 
A relatora do processo, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, considerou que os valores indenizatórios de R$ 15 mil por danos morais, R$ 2.454,76 por danos materiais e a retirada do pedido de danos estéticos se mostraram razoáveis diante do caso.
 
Processo nº 1035732-89.2018.8.11.0041.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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