MATO GROSSO
Rede Cidadã reinicia atividades com crianças e adolescentes nesta segunda-feira
MATO GROSSO
A Coordenadoria Estadual da Rede Cidadã, unidade de prevenção criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), reinicia nesta segunda-feira (06.01) as atividades esportivas, culturais, artísticas e profissionalizantes ofertadas às crianças e adolescentes em vulnerabilidade social ou risco infracional nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Nova Olímpia e Rondonópolis.
O Programa Rede Cidadã tem como público-alvo meninos e meninas entre 10 e 17 anos em situação de risco. Para este ano, as inscrições já estão abertas nas modalidades de futebol de salão, tae-kwon-do, aulas de desenho artístico e curso de informática básica e avançada. A expectativa é atender cerca de 1.200 crianças e adolescentes.
Em 2022, o programa atendeu 1.138 crianças e adolescentes em diversas atividades ofertadas. Também foram realizados 18 mil atendimentos em iniciativas esportivas, artísticas, culturais, capacitação profissional, pedagógicas e psicossociais, voltados às demandas de órgãos e instituições parceiras, como a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), escolas estaduais e municipais, Conselhos Tutelares, Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente, Ministério Público e o Poder Judiciário.

Segundo o coordenador da Rede Cidadã, tenente-coronel PM Franklin Epiphanio Gomes de Almeida, o Rede Cidadã trabalha com a política de segurança pública que busca atender preventivamente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco infracional e as ações realizadas impactam diretamente na redução da criminalidade.
Além das atividades, o programa cria um ambiente de convívio saudável e com acompanhamento que propicia mudanças de comportamento por parte dos assistidos, fazendo com que os mesmos aprendam a lidar com suas emoções, frustrações ou os façam sentir parte da sociedade.
“Muitas crianças, muitos adolescentes realmente mudam de comportamento só por estar praticando um esporte ou uma atividade cultural. Eles começam a desenvolver novas habilidades, inclusive, melhorando o rendimento escolar”, ressalta.
Para isso, o Rede Cidadã também busca promover a integração do poder público, da família, da comunidade, da iniciativa privada e do terceiro setor na prevenção da evasão escolar, da violência nas escolas e lares, da violência e abuso sexual infanto-juvenil, do uso e tráfico de substâncias psicoativas e do envolvimento em atos infracionais.
O coordenador cita, por exemplo, que em Rondonópolis (210 km de Cuiabá) a equipe da unidade polo realizou, no ano passado, busca ativa junto às crianças ligadas ao programa, mas que por conta da pandemia da covid-19 não estavam frequentando a escola. Ao manter contato com os familiares, a equipe conseguiu evitar a evasão escolar de cerca de 200 crianças e adolescentes.
“A educação é um dos maiores fatores de proteção e de prevenção à criminalidade e à violência. Quanto mais a gente mantém essas crianças em atividades esportivas, culturais, artísticas e nas escolas, mais elas estarão envolvidas e estaremos contribuindo para a redução da criminalidade e na violência”, destaca.
O programa Rede Cidadã prioriza os encaminhamentos feitos pelos órgãos e instituições parceiras. Contudo, também são atendidos os interessados que chegam por meio de demanda espontânea, conforme a avaliação psicossocial feita por assistentes sociais e psicólogos.
Endereçoes das sede e polos da Rede Cidadã:
Cuiabá: Av. Dante Martins de Oliveira, bairro Planalto, s/nº | Telefone: (65) 3653-8476
Várzea Grande: Av. Castelo Branco, nº 495, bairro Centro-Sul | Telefone: (65) 3691-2176
Cáceres: Av. Nossa Senhora do Carmo, nº 1.001, bairro Junco | Telefone: (65) 3223-0662
Nova Olímpia: Rua Antônio Raimundo dos Santos, s/n | Telefone: (65) 99622-5792
Rondonópolis: Av. 7 Copas, nº 1.227, bairro Coophalis | Telefone: (66) 99937-5468
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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