MATO GROSSO
Saiba como se cadastrar no Nota MT e concorrer a mais de mil prêmios mensais de até R$ 100 mil
MATO GROSSO
O Programa Nota MT já distribuiu cerca de 42 mil prêmios para mais de 37 mil consumidores mato-grossenses. Para concorrer às premiações, além de pedir o CPF na nota, a pessoa deve realizar um cadastro, via site ou aplicativo do Nota MT.
Durante o cadastro são solicitadas informações pessoais do cidadão como o nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e nome da mãe. Os dados são obrigatórios e são mantidos em sigilo.
Em seguida, é preciso informar um e-mail, para receber as notificações da Secretaria de Fazenda sobre o Nota MT, e uma senha que será usada para o acesso à conta. Antes de finalizar o cadastro, é necessário aceitar os termos e condições do programa e escolher uma entidade filantrópica que será beneficiada com 20% do valor da premiação, caso a pessoa seja sorteada.
Com o cadastro efetivado, o próximo passo é informar os dados bancários corretamente para recebimento do prêmio. Para isso, é preciso acessar a conta e ir até Meus Dados e, em seguida, Conta Bancária. A conta pode ser de qualquer instituição financeira, com exceção de conta poupança do Banco Sicredi e contas do banco digital Mercado Pago, e deve estar registrada no nome da pessoa cadastrada no Nota MT.
Ao participar do Nota MT o cidadão concorre a 1.010 prêmios mensais, sendo 1.000 de R$ 500, cinco de R$ 10 mil, três de R$ 50 mil e dois de R$ 100 mil. Além disso, o programa oferece outros benefícios como o desconto no IPVA, a ferramenta de pesquisa de preço e o acesso facilitado às notas fiscais das compras, mês a mês e anualmente.
Pelo site ou aplicativo também é possível acompanhar as datas dos sorteios, os resultados e as informações sobre o processo de pagamento da premiação.
O Nota MT foi criado em junho de 2019 para incentivar as pessoas a exercerem sua cidadania fiscal, pedindo o CPF na nota e, com isso, auxiliar no combate à sonegação fiscal e fomentar a concorrência leal entre os estabelecimentos. Atualmente, o programa conta com mais de 500 mil consumidores inscritos.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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