Fazendeiro pode ser preso caso volte a desmatar

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1 de fevereiro de 2023

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A Justiça acolheu pedido efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e proibiu o fazendeiro Édio Nogueira, que possui propriedades na região do Pantanal, de praticar qualquer novo ato de desmatamento ilegal ou infração administrativa contra a flora no território nacional. Eventual descumprimento da medida cautelar poderá acarretar na decretação da prisão preventiva do denunciado.

O fazendeiro, apontado pela Revista Veja como “o campeão do desmatamento no Brasil” entre agosto de 2019 e julho de 2020, também deverá cumprir outras medidas cautelares. Ele está proibido de exercer atividades econômicas nos polígonos das áreas de desmatamentos ilegais indicados em relatórios técnicos e em termos de embargo administrativos e judiciais nos imóveis Fazenda Santo Antônio do Paraíso e Fazenda Santo Antônio do Paraíso I.

Além disso, terá que suspender todas as atividades que impeçam ou dificultem a regeneração natural da vegetação nativa nas áreas desmatadas, queimadas ou degradadas, que estejam sendo realizadas sem autorização ou licença ambiental. O fazendeiro deverá iniciar em até 60 dias a remoção dos drenos artificiais e estradas-diques existentes nas duas propriedades alvos de embargo. O trabalho deverá ser concluído em até 180 dias.

Conforme a decisão judicial, Édio Nogueira não poderá manter na Fazenda Santo Antonio do Paraíso I, tratores de esteira, corrente de arrasto, sementes de gramíneas exóticas ao Pantanal Mato-grossense e qualquer maquinário mecanizado que possa causar desmatamento.

Terá ainda que informar em Juízo a relação de todas as fazendas e frigoríficos que receberam gado oriundo da Fazenda Santo Antônio do Paraíso I a partir de 24 de maio de 2018, sob pena de quebra de sigilo financeiro e fiscal. As medidas cautelares foram impostas em ação penal interposta pela Promotoria de Justiça de Itiquira. O fazendeiro responde ainda ação civil pública ambiental na área cível.

Fonte: MP MT

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MATO GROSSO

Operação remove fiação irregular e em desuso na Avenida Dom Bosco

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2 horas atrás

9 de julho de 2026

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Da Redação

A Operação Telefone Sem Fio será realizada na Avenida Dom Bosco para a retirada de cabos irregulares, clandestinos e em desuso instalados nos postes da via pública de Cuiabá. A ação chega à sexta edição, contabilizando a remoção de 200 quilômetros de cabos irregulares na capital e um total de 12 toneladas de materiais retirados. A operação será realizada neste domingo (12).

De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação é realizada de forma integrada entre a Prefeitura de Cuiabá e a Energisa Mato Grosso, concessionária responsável pela gestão dos postes no Estado, com o objetivo de oferecer uma resposta efetiva à população, que convive diariamente com os riscos provocados por cabos abandonados.

“A Avenida Dom Bosco será a próxima a receber a Operação Telefone Sem Fio, que chega à sua sexta edição neste domingo. A iniciativa já foi realizada na Avenida Comandante Costa, na região Centro Sul de Cuiabá, na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, na Avenida Isaac Póvoas, na Avenida dos Trabalhadores e na Avenida Carmindo de Campos”, destacou Juliana.

A ação envolve a Secretaria de Ordem Pública (Sorp), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a Segurança Pública Municipal e o Procon Municipal, que também estará disponível para atender consumidores que eventualmente fiquem sem os serviços de telefonia em decorrência da retirada dos cabos. O atendimento do Procon Municipal poderá ser solicitado pelo WhatsApp (65) 3324-9680.

Segundo o supervisor de Uso Mútuo da Energisa Mato Grosso, Leonardo Lira, a Operação Telefone Sem Fio é uma iniciativa permanente que reforça o compromisso da concessionária com a segurança da população e a organização da cidade. “O trabalho conjunto com a Prefeitura permite identificar e corrigir irregularidades, reduzir riscos, melhorar a ocupação dos postes e garantir mais segurança para quem circula pelas vias públicas.”

A iniciativa também ganhou reforço com a aprovação da Lei Complementar nº 599/2026 pela Câmara Municipal de Cuiabá, que tornou mais rígidas as regras para a ocupação dos postes pelas concessionárias. A legislação é resultado dos trabalhos desenvolvidos pela CPI dos Cabos e Fios Abandonados e fortalece as medidas voltadas à organização da infraestrutura urbana e à segurança da população.

A população também pode contribuir com denúncias de irregularidades. A Energisa recebe registros relacionados à rede elétrica pelo site energisa.com.br, pelo aplicativo Energisa On, pelo telefone 0800 6464 196 e pelo WhatsApp (65) 99999-7974. Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública disponibiliza o Portal Sorp, acessível pelo site sorp.cuiaba.mt.gov.br, para denúncias de emaranhados de fios e outras situações irregulares envolvendo a fiação urbana.

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