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Em reunião com Ministério, Mato Grosso cobra combate ao desmate ilegal nas áreas federais

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Como parte da programação do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) se reuniu com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para solicitar mais investimentos no combate ao desmatamento ilegal em áreas federais. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (27/01), em Brasília.

“Levamos uma carta com o posicionamento dos secretários da Amazônia Legal que mostra o que elencamos como prioridade. Levamos para o centro das discussões a necessidade dos estados de mais ações de comando e controle nas áreas federais, para efetivamente eliminarmos o desmatamento ilegal, de incentivo ao desenvolvimento regional de baixas emissões e da floresta em pé”, destaca a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti.

A agenda foi conduzida pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o secretário-executivo adjunto, Mauro Pires, o secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Queimadas, André Lima, e o chefe do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas, Raoni Rajão.

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O documento entregue também pede incentivos para a bioeconomia e projetos de descarbonização, como o Carbono Neutro MT, que prevê a neutralização das emissões até 2035 em Mato Grosso. Também aponta a urgência da regularização fundiária e ambiental da Amazônia, e de se facilitar e desburocratizar a análise de projetos e a liberação de recursos, quando houver a retomada do Fundo Amazônia.

Como presidente da Abema, a secretária pontuou na reunião a necessidade de tratativas que incluam os desafios dos outros biomas presentes em outros estados, e em Mato Grosso, como o Pantanal, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e área Costeira.

Ainda nesta manhã, os representantes de Mato Grosso se reuniram com embaixadores do Reino Unido e Noruega, e com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, para tratar da retomada do fundo Amazônia. O secretário-executivo da Sema-MT, Alex Marega, destaca a importância desta pauta para todos os nove estados da Amazônia.  

“Com a reativação do Fundo da Amazônia, os estados vão poder novamente submeter os seus projetos para buscar financiamentos, o que é extremamente importante. Em Mato Grosso já tivemos uma fase de investimento que beneficiou principalmente as nossas regionais com novas sedes, compra de equipamentos, e desenvolvimento de sistemas”, conta.

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Fórum de Secretários

Secretários de Meio Ambiente dos estados da Amazônia Legal estiveram reunidos, nesta quinta-feira (26/01), na primeira Reunião Ordinária de 2023 do Fórum de Secretários da Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force). Entre as pautas, estão a gestão ambiental e o combate aos crimes ambientais no bioma em 2023. O espaço possibilita que os secretários compartilhem experiências e ações para a proteção da maior floresta tropical úmida do mundo. 

Na ocasião, foi eleita para a presidência do Fórum a secretária de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre, Julie Messias, e como vice-presidente, permanece a secretária de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Raysa Queiroz. Messias assume o lugar do secretário do Amazonas, Eduardo Taveira.

Fonte: GOV MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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