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Dia Internacional da LGPD: TCE-MT reforça importância da norma

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No próximo sábado (28) comemora-se o Dia Internacional da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aproveita a data para reforçar a importância da norma, que entrou em vigor no país em setembro de 2020. 

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoal natural ou jurídica de direito público ou privado. O intuito é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 

Desde que entrou em vigor, o TCE-MT tem promovido diversas ações para se adequar à lei. No portal, estão disponíveis inúmeras informações, tais como princípios, bases legais e dicas de segurança. 

Por meio da Escola Superior de Contas, o Tribunal também tem promovido diversos cursos pertinentes ao tema, tanto para o público interno e externo. A exemplo do curso de extensão sobre a LGPD aplicada ao setor público, seminário com participação de ministros e palestras. Os materiais estão disponíveis no Canal do TCE-MT no YouTube. 

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“Ao seguir as políticas e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do TCE-MT é possível ter mais conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e aumentar a segurança no ambiente de trabalho, mundo cibernético, assim como orientar a família e os amigos sobre o tema”, destacou o Data Protection Officer (DPO) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis.

Em homenagem ao Dia Internacional da Lei Geral de Proteção de Dados, o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro (RJ), será iluminado com a cor verde, reforçando a importância da norma.  

Saiba mais:

Portal da ANPD – clique aqui 

Portal do TCE-MT – clique aqui 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT

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Inscrições para o Troféu Parlamento terminam em 9 de novembro

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Falta um mês para o encerramento das inscrições para a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. Profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação interessados em participar da premiação têm até o dia 9 de novembro para inscrever seus trabalhos.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a iniciativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) busca reconhecer produções que abordem a atuação do Parlamento estadual e seus reflexos na vida da população.

O prêmio organizado pela Secretaria de Comunicação da Assembleia contempla cinco categorias: Texto, Fotojornalismo, Telejornalismo, Radiojornalismo e Universitário. Podem concorrer trabalhos publicados em veículos de imprensa ou produzidos em instituições de ensino superior sediadas em Mato Grosso.

“Estamos chegando à reta final das inscrições. O Troféu Parlamento é uma oportunidade de reconhecer o talento, a dedicação e a qualidade do trabalho produzido por jornalistas, radialistas, publicitários, fotógrafos e estudantes de comunicação de Mato Grosso. É um jeito de valorizar quem ajuda a população a entender o que acontece dentro da Assembleia e como isso pode fazer diferença na vida das pessoas. Então, não deixe para a última hora. Confira o regulamento, produza o seu trabalho e faça parte dessa história”, destaca o secretário da Secom ALMT, coronel Henrique Santos.

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Serão premiados os três melhores trabalhos de cada categoria. Os primeiros colocados receberão R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; os segundos, R$ 20 mil e placa de homenagem; e os terceiros, R$ 10 mil e placa de homenagem.

Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será realizada entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027, com cerimônia de premiação prevista para 28 de janeiro de 2027.

As inscrições e o regulamento completo estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br .



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