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Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Nova Mutum alcança mais de 57% de índice de acordos

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Os métodos autocompositivos de solução de conflitos estão trazendo bons resultados na Comarca de Nova Mutum. Ao longo de 2022, foram atingidos mais de 57% de acordos nos 546 casos que chegaram ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca.
 
O índice pode ser considerado elevado quando comparado ao nacional, que gira em torno de 15%.
 
Os casos envolvem, em sua maioria, divórcio, pensão alimentícia, guarda de menores, desentendimento entre vizinhos, dívidas entre pessoas físicas ou com pequenas empresas, além de alvarás judiciais de outorga, arrolamento sumário e inventário.
 
Instalado em 2015, o Cejusc de Nova Mutum vem crescendo e atingindo um público cada vez maior entre as pessoas que procuram o Poder Judiciário para resolver seus conflitos.
 
“Nós tentamos converter essa ideia do processo litigioso para um procedimento consensual, onde as partes vão produzir o próprio acordo, em um procedimento simplificado e mais célere”, afirma o servidor coordenador do Cejusc de Nova Mutum, Moacir Ribolli Júnior.
 
O trabalho do Cejusc contribui para “Semear a Paz e Fortalecer a Justiça”, o mote principal da atual gestão, de modo que a pacificação social é o grande objetivo de todas as ações, projetos e entregas do setor.
 
“Tentamos sempre disseminar a ideia da solução do conflito, resolver o conflito de uma forma pacífica. Quando as partes constroem o acordo, não há o vencedor A ou o perdedor B, todos ali vão estar cedendo, de uma certa forma, e ganhando, em virtude do acordo. É importantíssimo termos uma gestão voltada para esse aspecto para tentar buscar sempre a pacificação social na sociedade”, analisa o gestor.
 
Transformando vidas – O juiz coordenador do Cejusc e titular da 1ª Vara e do Juizado Especial de Nova Mutum, Cássio Leite de Barros Netto, considera que o papel desempenhado pela Justiça por meio dos métodos autocompositivos demonstra o poder de transformar vidas – o propósito maior do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
“Nós ficamos muito felizes por conseguir chegar a uma satisfação social, ver que o social está sendo atingido, o nosso trabalho está fazendo efeito real na vida das pessoas, transformando vidas, que é o objetivo primordial do Poder Judiciário”, pontua.
 
A partir disso, os processos que podem ser vistos como números e páginas digitais, passam a refletir em pessoas reais, cada vez mais próximas do judiciário.
 
“No dia a dia, só olhamos as pessoas no rosto quando elas vêm nos procurar no fórum. Buscamos construir uma relação judiciário-sociedade mais próxima, esclarecer os casos, auxiliar, manter canais de comunicação, seja pelo Whatsapp, por ligação ou atendimento presencial. Temos um papel muito importante de aproximação da população com o Cejusc”, frisa o magistrado.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: foto horizontal colorida da fachada do Fórum de Nova Mutum. O prédio tem um andar, é bege e cinza, na frente há um gramado e uma árvore e três bandeiras estão hasteadas: do Brasil, de Mato Grosso e do Poder Judiciário de Mato Grosso. Segunda imagem: foto horizontal colorida do juiz Cássio. Ele está em pé em frente ao fórum, gesticula com as mãos e olha para a frente. Ele usa terno cinza, camisa branca e gravata azul.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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