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Corregedor recebe visita de cortesia da presidente da OAB/MT

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O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva recebeu visita de cortesia da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso. A visita institucional foi uma oportunidade para estreitar ainda mais os laços entre as duas instituições que são essenciais à administração da Justiça. O corregedor apoiou a iniciativa de se resolver os honorários de advogados dativos em Mato Grosso. “Isto é essencial e faremos de maneira justa. Todos ganharão. Os jurisdicionados que continuarão sendo atendidos por advogados onde não há atuação da Defensoria, o Estado, por pagar preço justo e atender aos necessitados, os advogados por receberem pelo trabalho e o Judiciário que diminuirá o volume de ações relacionadas, pois a cada atuação de advogado dativos, eles ingressavam com processo contra o Estado, abarrotando ainda mais o Judiciário”, explicou o corregedor.
 
 
“A minha gestão está de portas abertas a todos. Já estabelecemos um calendário de correições e visita que iremos realizar durante todo o ano aos polos do Estado. E entre as ações que vamos desenvolver nessas visitas está a de nos reunir com os advogados para ouvir e conhecer quem atua diretamente no sistema judicial de Mato Grosso a fim de se melhorar os serviços prestados”, afirmou o desembargador Juvenal Pereira, que agradeceu a visita e a oportunidade de trabalhar em conjunto com a entidade.
 
 
Entre os principais temas da visita estava o pedido pela regularização do pagamento de honorários de advogados dativos, aqueles que são nomeados pelos magistrados para atuarem em processo de pessoas que não tem condições financeiras ou em casos em que a Defensoria já esteja com outro assistido ou ainda que ela não atue na comarca. Durante a conversa foram debatidos valores, prazo e forma de pagamento. A solicitação de apoio por parte da presidente da OAB faz parte de uma ação maior. Atualmente médicos, peritos contábeis, odontólogos, engenheiros, também têm dificuldades para receberem seus pagamentos por atuações em processos judiciais com justiça gratuita. Em muitos processos o pagamento ao perito fica pendente, exatamente pela falta de um valor definido. “Após a fixação deste valor conseguiremos fazer com que os profissionais sejam pagos a contento e os processos fluirão da melhor maneira”, disse o juiz auxiliar da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango.
 
 
Ele reforçou que a Corregedoria do TJMT tem participado ativamente dos debates e manifestações acerca desta ação. “A discussão sobre esta proposta deve ser materializada entre Estado, Judiciário, OAB, MP. O projeto foi aprovado durante o Colégio de presidentes de Subseções da OAB no ano passado. O procurador–geral do Estado, Francisco Lopes, ainda deve emitir parecer, logo após a Corregedoria editará ato normativo para dar conhecimento e vincular os juízes que deverão respeitar a tabela”, pontuou o magistrado.
 
 
A presidente da OAB, Gisela Cardoso, destacou que a união de forças só fortalece a Justiça. “Assim como nas outras gestões queremos continuar com esse diálogo para sermos o mais eficiente possível. As 29 subseções da OAB/MT, que abraçam praticamente todas as Comarcas do Estado estão à disposição da nova gestão”, disse a presidente durante o encontro, ela aproveitou a oportunidade para trazer outras demandas que registram as dificuldades enfrentadas por advogados de Mato Grosso.
 
 
Participaram ainda do encontro o secretário geral da OAB/MT, Fernando Figueiredo e o diretor tesoureiro da OAB/MT, Helmut Daltro.
 
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: primeira imagem: foto horizontal colorida. Todos os participantes estão sentados à mesa de reunião.
 
 
Larissa Klein/Ranniery Queiroz. Foto: Adilson Cunha
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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