Justiça determina que Estado efetue repasse de R$ 32 milhões à Saúde de Cuiabá

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23 de janeiro de 2023

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O Estado de Mato Grosso terá prazo de até cinco dias para efetuar o pagamento do montante de R$ 32.228.816,04 (trinta e dois milhões duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e quatro centavos) em repasses atrasados à Prefeitura de Cuiabá. O montante, devido à Saúde Pública, é referente aos anos de 2016,2017 e 2018. A decisão é do juiz Antônio Horário da Silva Neto, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, publicada no Diário da Justiça, com data desta segunda-feira (23).

Caso a ordem seja descumprida, o Estado sofrerá a imposição de multa diária no valor de R$ 100 mil, limitado ao valor da demanda e pode ter as contas bloqueadas para a quitação.

“Mostra-se claro que o Estado de Mato Grosso descumpriu voluntariamente a tutela de urgência outrora deferida nos autos, devendo ser compelido a adimplir referida verba de forma imediata. No que tange aos demais valores apresentados pelo Município de Cuiabá”, diz trecho da decisão. Cita ainda que a parte devedora aduziu que o pagamento deveria ser realizado via precatório, o que foi negado pelo magistrado.

“As transferências dos Estados para os Municípios destinadas a financiar ações e serviços públicos de saúde serão realizadas diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, de forma regular e automática, em conformidade com os critérios de transferência aprovados pelo respectivo Conselho de Saúde. Nessa linha de intelecção não há que se falar em pagar os valores devidos por meio de precatório”, asseverou na decisão

Na ação de cobrança com pedido de tutela de urgência, o procurador geral adjunto do município, Alisson Akerley da Silva, apontou que a medida deveria ser concedida sob o fundamento de que o Estado não está realizando o repasse integral das verbas destinadas a saúde.

O Município de Cuiabá peticionou ainda informando o descumprimento da tutela de urgência deferida pelo Estado deixando de efetuar os seguintes repasses: Hospital São Benedito – necessidade do importe mensal de R$ 2.054.000,00 sendo que no ano de 2022 inexistiu qualquer recurso ao citado hospital vindo do Estado de Mato Grosso. No Hospital HMC- despesa mensal de R$ 3.709.647,90.

Na ação, a PGM também requereu repasse de referentes aos repasses mensais estaduais destinados ao Hospital São Benedito e Hospital Municipal de Cuiabá e co- financiamento de leitos de UTI do Hospital Municipal de Cuiaba Dr. Leoni Palma de Carvalho, de todo o período compreendido entre a publicação da Resolução CIB/MT nº 002 de 05 de marco de 2020.

Em março de 2020, foi aprovada a Resolução CIB/MT nº 005, em Comissão Intergestora Bipartite (CIB), que estabeleceu a previsão de recursos que deveriam advir da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Todavia, a edição da portaria para o cofinanciamento só foi efetuada pela SES 23 meses após a aprovação da resolução. Nesse período, as despesas de UTI para atendimento de pacientes dos 140 municípios foram arcadas somente por Cuiabá, no entanto, o magistrado considerou que ação de cobrança não seria a via adequada ao pleito. A PGM avalia medidas a serem implementadas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

99Food inicia operação em Cuiabá e Várzea Grande com 1,5 mil restaurantes cadastrados

Publicados

11 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução 99FOOD

A plataforma de delivery 99Food iniciou oficialmente suas operações em Cuiabá e Várzea Grande, ampliando a oferta de serviços de entrega de refeições e bebidas na região metropolitana. A chegada à capital mato-grossense faz parte da estratégia nacional de expansão da empresa, que já está presente em mais de 120 cidades brasileiras.

A operação começa com aproximadamente 1,5 mil restaurantes cadastrados, entre grandes redes e estabelecimentos locais, além de cerca de 1,1 mil entregadores parceiros. O objetivo é ampliar as alternativas para os consumidores, criar novos canais de venda para os restaurantes e oferecer oportunidades de ganhos aos profissionais de entrega.

A expansão em Mato Grosso dá sequência ao avanço da plataforma pelo Centro-Oeste. No último mês, a 99Food também passou a atender municípios estratégicos do agronegócio estadual, como Sinop, Nova Mutum, Sorriso e Lucas do Rio Verde.

Disponível no SuperApp da 99, o serviço utiliza ferramentas de geolocalização e inteligência artificial para conectar pedidos aos entregadores mais próximos, estimar o tempo de preparo dos alimentos e definir rotas de entrega.

Segundo a empresa, a tecnologia permite otimizar as operações e reduzir o tempo de espera. A plataforma informa que registra média de 29 minutos para entregas em distâncias de até cinco quilômetros.

Empresa aposta no potencial econômico de Cuiabá

O diretor sênior de Comunicação da 99, Bruno Rossini, destacou a importância da chegada à capital mato-grossense para a estratégia de crescimento da companhia na região Centro-Oeste.

“Cuiabá representa um passo importante na nossa expansão pelo Centro-Oeste. Estamos falando de uma capital com forte atividade econômica, localizada em um dos estados que mais contribuem para o agronegócio brasileiro e com uma identidade gastronômica e cultural muito própria. Queremos fazer parte da rotina da cidade, oferecendo preços justos para os consumidores, oportunidades de ganhos para os parceiros e condições competitivas para os estabelecimentos”, afirmou.

Durante a fase inicial, os entregadores parceiros também contarão com incentivos operacionais destinados a estimular a realização de entregas e corridas por meio da plataforma.

Gastronomia regional ganha espaço no delivery

A chegada da 99Food também amplia as possibilidades de acesso à diversidade gastronômica de Cuiabá. Conhecida pela culinária tradicional, a capital reúne restaurantes, bares, cafeterias, churrascarias e peixarias que representam diferentes influências culturais.

Entre os pratos típicos estão a mojica de pintado, o pacu assado, a ventrecha de pacu, o Maria Isabel e a farofa de banana, além de doces regionais. Os peixes de água doce e os sabores associados ao Pantanal são algumas das principais características da gastronomia mato-grossense.

A empresa pretende integrar essa diversidade à oferta de estabelecimentos disponíveis no aplicativo, incluindo tanto redes conhecidas quanto empreendimentos locais.

Além do delivery de refeições e bebidas, a estrutura de serviços da 99 na região também contempla soluções de mobilidade, entregas e serviços financeiros.

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