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Advocacia aprova pagamento de custas processuais por pix

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A nova opção de pagamento de guias de custas processuais por pix, adotada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso desde 9 de janeiro, é aprovada pela advocacia mato-grossense.
 
O advogado Renan Vilela atua em Mato Grosso há sete anos e atualmente preside a Comissão de Direito Civil e Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT). Para ele, a implantação da nova modalidade traz benefícios ao cidadão e aos escritórios, que ganham com agilidade.
 
“É uma ferramenta simples de implementar que ajuda muito no dia a dia. Só vejo benefícios. Isso demonstra que o TJ está mais próximo da realidade da sociedade, colocando o pix à disposição, é um grande passo do Tribunal”, pontua.
 
Em termos práticos do cotidiano do escritório onde Vilela atua, a mudança garante mais celeridade nos atos processuais. Por exemplo, o tempo para uma guia ser processada em pagamento por boleto é de até 48 horas. Pelo pix, esse tempo passa a ser de poucos minutos.
 
Casos de plantão e petições com pedido de liminar urgente também ganham com o novo método de pagamento, pois “sem essa demora para compensar, o recurso não fica parado no Tribunal de Justiça aguardando a compensação”, avalia o advogado.
 
“É mais uma opção, que pode ajudar o jurisdicionado para o pagamento de custas, é bem-vinda. Estamos sempre buscando opções e ferramentas que facilitem a entrega da prestação jurisdicional e o pagamento de custas é requisito para tanto”, analisa a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
 
Pix QR Code ou Copia e Cola – O pagamento via Pix para as guias on-lines está disponível nas opções ‘QR Code’, a qual o jurisdicionado escaneia o código presente na guia, ou ‘Pix Copia e Cola’, em que a sequência de códigos e caracteres no documento é copiado e posteriormente colado no espaço adequado.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: arte digital colorida de uma mão feminina segurando um celular que lê o QR Code do TJMT, com fundo marrom. Acompanha o texto: Pagamento de guias de custas processuais por Pix. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Segunda imagem: foto vertical colorida do advogado Renan Vilela. Ele olha para a câmera e sorri. Ele tem cabelo castanho, usa terno azul, camisa branca e gravata vermelha com pontos brancos. Ao fundo há livros, folhas de samambaia e uma escultura.
Terceira imagem: foto horizontal colorida da presidente Gisela. Ela tem cabelos castanhos claros, está maquiada, veste terno rosa e blusa preta e fala diante de um microfone com algumas pessoas atrás a observando.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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