MATO GROSSO
Sorteio do Nota MT beneficia 153 entidades filantrópicas com R$ 180 mil
MATO GROSSO
O primeiro sorteio do Nota MT de 2023, realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) na quinta-feira (12.01), contemplou 153 entidades filantrópicas, das 226 que estão cadastradas e ativas no programa. Neste concurso já foram sorteadas as novas premiações mensais de R$ 500, R$ 10 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil.
A partir deste ano, com a mudança nas premiações, o repasse para as instituições terá um aumento de 42% no valor anual. Ao todo, por meio dos sorteios, serão distribuídos R$ 2.160 milhões para as entidades filantrópicas. Antes, o valor repassado era de R$ 1.520 milhões por ano.
Todas as instituições indicadas pelos sorteados no Nota MT recebem o correspondente a 20% de cada prêmio. O valor é importante e tem ajudado as entidades a custearem despesas para a manutenção das atividades. Os recursos repassados são usados a critério de cada instituição.
No sorteio as entidades foram contempladas com R$ 180 mil. Dentre as instituições escolhidas pelos ganhadores, a Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC), de Cuiabá, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Lucas do Rio Verde acumularam o maior valor a ser recebido. A AACC ficou com R$ 40,4 mil e a Apae de Lucas do Rio Verde com R$ 20,9 mil.
O Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, de Várzea Grande, o Hospital de Câncer, de Cuiabá, a Associação dos Pacientes Oncológicos, de Rondonópolis, e a Apae de Pontes e Lacerda também foram indicadas por 124 pessoas e, juntas, vão receber R$ 45.900,00.
Desde o início do Programa Nota MT, já foram repassados cerca de R$ 5 milhões para 212 entidades sociais.
Como ajudar?
Para ajudar uma entidade filantrópica, o cidadão deve efetuar o cadastro no Nota MT, selecionar uma das entidades cadastradas no programa e solicitar que seu CPF seja informado no documento fiscal das compras. Assim, caso o usuário seja sorteado, a entidade indicada também será contemplada.
Para participar do Programa e ser indicada pelo consumidor a instituição deve estar cadastrada junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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