MATO GROSSO
Governador em exercício empossa delegada-geral e nova diretoria da Polícia Civil de MT
MATO GROSSO
Primeira mulher à frente da instituição, a delegada Daniela Silveira Maidel foi oficialmente empossada como delegada-geral da Polícia Civil de Mato Grosso na tarde desta quinta-feira (12.01), em cerimônia realizada no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE), reunindo mais de 250 pessoas.
A cerimônia contou com a presença do governador do Estado em exercício, Otaviano Pivetta e do secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel PM César Roveri.
O governador em exercício destacou o comprometimento do Poder Executivo em aprimorar e aperfeiçoar os serviços à população e da nova delegada-geral com a eficiência nos trabalhos desenvolvidos pela Polícia Civil.
“Uma profissional preparada e respeitada dentro da instituição para continuar a evolução e a modernização da Polícia Civil e para que essa prestação de serviços importantes chegue a todos os mato-grossenses”, pontuou Otaviano Pivetta.

A nova delegada-geral foi nomeada pelo governador Mauro Mendes em ato publicado no Diário Oficial no dia 19 dezembro, sendo a primeira colocada na lista tríplice apresentada pelo Sindicato dos Delegados (Sindepo), após votação realizada no dia 7 de novembro, recebendo 204 dos 249 votos válidos.
Em seu discurso, Daniela fez agradecimentos a todos que têm contribuído para a evolução da Polícia Civil e, em especial, para as primeiras mulheres policiais, que nos anos 80 e 90 ultrapassaram a barreira do preconceito e se mantiveram na instituição.
“Tenho consciência que esse é um momento para ficar marcado na história da Polícia Civil, pela primeira vez uma mulher assume o comando da nossa instituição. A posse de um novo delegado-geral constitui sempre um momento de renovação, de esperança e expectativa”, disse.
A nova delegada-geral falou ainda do papel de destaque da Polícia Civil de Mato Grosso em âmbito nacional, com soluções tecnológicas ousadas, tradição no combate à violência doméstica e ações de efetividade no combate ao crime organizado.

“Agradeço o trabalho desenvolvido pelas gestões anteriores que permitiram a Polícia Civil alcançar o protagonismo como uma das melhores Polícias Civis do Brasil. O combate à violência doméstica, tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio, crimes ambientais e cibernéticos exigem uma coesão exigem uma postura cada vez mais assertiva e objetiva e só no ano de 2022 recebemos mais de R$ 49 milhões em investimentos”.
O secretário de Segurança Pública frisou a integração entre as forças de segurança e garantiu à nova delegada-geral a parceria e atenção especial da secretaria de estado com a Polícia Civil. “Com a posse da nova delegada-geral quem ganha é a Polícia Civil de Mato Grosso, o Estado e toda a sociedade mato-grossense por ter uma profissional de alto gabarito assumindo essa instituição tão importante no sistema de Segurança Pública”, disse o Coronel César Augusto Roveri.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que a posse da delegada-geral é uma data marcante, festiva e particularmente importante para as mulheres, principalmente para o seguimento daquelas que labutam em todos os setores da Polícia no nosso país.
“A mulher tem se esforçado muito nas últimas décadas para seguir firme em suas carreiras para fazer com que outras que venham depois tenham caminhos menos ásperos. Ocorre assim na Polícia e não é diferente em outras carreiras que antigamente eram voltadas para o público masculino. Felizmente é cada vez maior o número de mulheres que ascendem em suas carreiras e assumem a direção de cargos públicos de grande relevância”.
A cerimônia também marcou a posse da nova diretoria da Polícia Civil para o biênio 2023-2024, composta Rodrigo Bastos da Silva (Delegado-Geral adjunto), Jesset Arilson Munhoz de Lima (Corregedoria-Geral), Fausto Freitas da Silva (Academia de Polícia); Mário Dermeval Aravechia de Resende (Diretor de Eecução Estratégica); Wagner Bassi Júnior (Diretor Metropolitano); Walfrido Franklim do Nascimento (Diretor do Interior); Vitor Hugo Bruzulato Teixeira (Diretor de Atividades Especiais), Juliano Silva de Carvalho (Diretor de Inteligência) e Ana Paula Faria de Campos (Chefe de Gabinete).
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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