CUIABÁ
Após pedido à Justiça pela Prefeitura de Cuiabá, gabinete de intervenção devolve computadores e documentos à SMS
CUIABÁ
Após a apreensão ilegal de documentos e computadores, somente às 11h, desta segunda-feira (9), o gabinete de intervenção do Governo do Estado de Mato Grosso, realizou a entrega do material removido – sem amparo legal – à Secretaria Municipal de Saúde e à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Uma equipe da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) realizou a entrega de mais de 26 computadores, além de gravadoras das câmaras de segurança do prédio.
Os equipamentos foram retirados na sexta-feira (6), após o anúncio de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado a suspensão da medida interventiva, devolvendo a autonomia administrativa da saúde municipal ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Por determinação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o procurador geral adjunto de Cuiabá, Allison Akerley, o secretário de Ordem Pública de Cuiabá, coronel Leovaldo Salles, foram até o local para o recebimento formal dos materiais e conferência de tudo o que foi retirado.
No sábado (7), a Prefeitura de Cuiabá requereu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinasse ao Governo do Estado de Mato Grosso a imediata devolução dos equipamentos e documentos recolhidos da Secretaria Municipal de Saúde e da ECSP. A manifestação foi protocolada por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), no sábado (7), às 17h, e encaminhada ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri.
Somente após o pedido feito pelo Município, o governo estadual, por meio de seu Gabinete de Intervenção, informou via e-mail no domingo (08), às 17h42, que faria a devolução. No mesmo dia, às 19h44, foi anexado no processo a petição em que o Estado comunica que a entrega de todos os materiais levados de forma indevida será feira ainda na manhã desta segunda-feira (09).
No sábado (07), a Secretaria Municipal de Ordem Pública registrou um Boletim de Ocorrência em razão da retirada indevida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Prefeitura intensifica fiscalização de ambulantes e trailers irregulares em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quinta-feira (23) mais uma etapa do programa “Ambulantes em Ordem”, com ações de orientação aos comerciantes da Rua 13 de Junho, na região central. O objetivo é manter as calçadas desobstruídas e garantir a circulação de pedestres.
Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a partir desta sexta-feira (24), ambulantes que descumprirem as determinações poderão ter mercadorias apreendidas e sofrer outras sanções administrativas.
A fiscalização também inclui a interdição de trailers irregulares na Avenida dos Trabalhadores, próximos aos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês. De acordo com a Prefeitura, os proprietários já haviam sido notificados, e parte das estruturas estava abandonada ou sem funcionamento.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a prioridade é o diálogo, mas destacou que a legislação será cumprida para garantir o ordenamento urbano e a utilização adequada dos espaços públicos.
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