MATO GROSSO
Desembargador Marcos Machado toma posse como presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados
MATO GROSSO
O desembargador Marcos Machado foi empossado, nesta sexta-feira (6 de dezembro), como presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário de Mato Grosso. 
A presidente Clarice Claudino destacou as qualidades do desembargador Marcos como um profissional de grande inquietação, sempre aberto a novos desafios, grande estudioso e pesquisador, comprometido com a evolução do sistema de justiça em diversas áreas em que atua. 
“Vejo com grande alegria a nomeação do desembargador Marcos Machado para assumir a presidência desse Conselho. O perfil do desembargador é de aceitar os desafios e temos a certeza de que chegará ao final com muito sucesso. Parabenizo Vossa Excelência desejando muito êxito e colocando a advocacia mato-grossense à disposição para contribuir no que for preciso e no que for possível”, destacou a presidente da Ordem.
O procurador-geral de Justiça nomeado, Deosdete Cruz, foi aluno do desembargador Marcos Machado e disse que se espelha no magistrado em sua forma de atuar. “Onde passa, se propõe a fazer diferente. Fez diferente no Ministério Público, fez diferente no Poder Executivo, nas secretarias de Estado em que passou, e continuará fazendo diferente aqui no Tribunal de Justiça porque é uma pessoa inquieta, que tem uma energia viva, que destaca sua capacidade intelectual para isso e que tem uma habilidade nata de conversar com as pessoas e com as instituições”, frisou.
A desembargadora Serly Marcondes Alves foi a antecessora do desembargador Marcos Machado no comando do Conselho de Supervisão dos Juizados. “O Conselho é um lugar de mudança. Todo o tempo a jurisdição é desafiada, precisa ouvir a OAB, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a imprensa, precisa incluir e ser transversal. Nosso sistema de Juizados Especiais é muito avançado, é um prazer imenso trabalhar em um lugar como esse. Desejo ricas bênçãos e sei que você vai ajudar muito”, expressou a magistrada.Fonte: Tribunal de Justiça de MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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